MAIS UMA CATEGORIA PROTESTA CONTRA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

FOTO: DIÁRIO DO NORDESTE

" Atendimento gratuito: segundo Adpec,

somente 60 das 189 comarcas do Estado

 contam com defensores públicos "

" Defensor público para hoje "


" Defasagem no número de defensorias e defensores públicos promove a sobrecarga de atendimento à população "


" Os defensores públicos do Estado do Ceará realizam um dia de protesto, nesta segunda-feira, paralisando o atendimento em seus gabinetes na sede da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante, para atender às pessoas em frente ao órgão, no meio da rua. O motivo da mobilização é chamar a atenção do governo do Estado, para que atende suas reivindicações.

O movimento encabeçado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), pleiteia à adequação constitucional salarial; a reestruturação da categoria; a convocação dos concursados; realização de novos concursos públicos e a adequação dos defensores à nova organização judicial do Estado.

Para o presidente da Adpec, Adriano Leitinho, o objetivo do protesto é no sentido de abrir canal de negociação com o governo sobre a situação atual do defensor público no Ceará.

"Temos cargos vagos para serem lotados, colegas aguardando nomeação, mas o governo nem nomeia e nem faz novo concurso. Todo mês, defensor sem o estimulo da profissão, migra para outra atividade".

Justiça

De acordo com Leitinho, no Ceará existem hoje 415 cargos de defensores, mas apenas 288 estão preenchidos. Além do que, 60% dos municípios cearenses não têm defensores públicos, resultando em um grande número de comunidades desassistidas. Apenas 60 das 189 comarcas cearenses contam com defensor público.

Em função disso, tramita em fase final para julgamento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria da OAB-CE e da Adpec, com o objetivo de declarar a omissão do Estado em não prover todas as comarcas cearenses com defensor público. Isso porque a Constituição Estadual determina a obrigatoriedade da presença deste profissional em todas as comarcas.

Outro ponto reivindicado é com relação à adequação constitucional salarial. Hoje, segundo Leitinho, o defensor público no Ceará, em início de carreira, ganha 62,40% a menos do que recebe um juiz ou promotor, também iniciante de atividade. Quando a Constituição Federal determina que a defensoria pública tem que ter tratamento equiparado com a promotoria e magistratura, por que as esferas são componentes do mesmo sistema de justiça. Conforme levantamento da entidade, um defensor atende em média a 40 pessoas por dia, considerando-se sábado e domingo."
 
 
 
FONTE: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1063981