" INTERESSE PÚBLICO "

" INTERESSE PÚBLICO "

FOTO: STF

" O presidente da CNJ, ministro Cezar Peluso afirma que é preciso disciplinar

 a concessão de diárias e de despesas com transporte e que deve haver

compatibilidade com o interesse público "

" CNJ contém farra com viagens "



" Portaria restringe ressarcimento de despesas com diárias e passagens a eventos com fins institucionais "



Brasília


" Uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiu os gastos com diárias e transporte de conselheiros e servidores da instituição.

O objetivo da norma publicada nesta semana, assinada pelo presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, é conter a farra de gastos revelada no mês passado pelo Estado, como despesas superiores a R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens.

A portaria, que pode ser acessada na página do conselho na internet (www.cnj.jus.br), proíbe o "pagamento de diárias e de despesas com o deslocamento, a emissão de passagens e o ressarcimento de desembolso com transporte de conselheiros, magistrados e servidores" que participarem de eventos.


Institucionalmente


A partir de agora, o conselheiro ou servidor será ressarcido somente se estiver representando institucionalmente o CNJ, com autorização expressa do presidente do órgão.

Para justificar a medida, Peluso afirma que é preciso "disciplinar a concessão de diárias e de despesas com transporte", e acrescenta que sempre deve haver "compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público".

Um levantamento dos gastos do CNJ nos oito primeiros meses do ano feito pela ONG Contas Abertas, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), apontou despesas milionárias com diárias, passagens aéreas e publicidade, além de gastos com eventos como coquetéis, almoços e posses.

Após a divulgação do levantamento pelo Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admitiu que os gastos com viagens e diárias cresceram. Entretanto, argumentou que essas despesas são inevitáveis e necessárias para o funcionamento do órgão, já que os integrantes do conselho não são obrigados a morar em Brasília.

"Para que toda essa atuação seja efetiva e eficaz, é inevitável que integrantes do conselho se desloquem, com frequência, da sede do conselho, em Brasília, ou de seus domicílios legais, para as localidades onde se concretizam os programas e eventos", informou a assessoria.


Desarmamento


Na quinta-feira o CNJ anunciou apoio a Campanha do Desarmamento. Foi assinado um acordo de cooperação técnica, pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que sejam mobilizados os tribunais a definirem os interlocutores para a Campanha e encaminharem armas e munições para destruição."


FONTE:  DIÁRIO DO NORDESTE
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1055440



-----------------------------------------------------------------------------


falAÇÃO

Essa Portaria deveria VALER também para
o Legislativo e  o Executivo de todo o Brasil.
Por qualquer motivo " autoridades " deixam
seus municípios, seus Estados e vão para Brasília... Os motivos muitas vezes não justificam esses deslocamentos...
Se as despesas fossem pagas por eles, muitas
dessas viagens não aconteceriam...
Mas quem paga é o povo...

Vamos acabar com mais essa FARRA
COM O DINHEIRO PÚBLICO...

O DINHEIRO DO POVO É PARA SER GASTO COM BENEFÍCIOS PARA O POVO
E INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, SALÁRIO JUSTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, ETC.