QUAL MESMO A FUNÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ??????

" PODER DE LEGISLAR "

" Pedetista cobra respeito à AL "

DEPUTADA FERNANDA PESSOA ( PR )

FOTO: ALEX COSTA - DIÁRIO DO NORDESTE

" Fernanda Pessoa convidou os deputados para

 o encontro que vai discutir as competências das Assembleias "

" A deputada Fernanda Pessoa adverte para a necessidade
de discutir as competências das casas legislativas do País "

DEPUTADO HEITOR FÉRRER ( PDT )

" O deputado Heitor Férrer (PDT) pretendia debater, através da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a participação dos governos estadual e municipal no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), mas não foi possível. O deputado suspendeu o debate, na última quinta feira, devido a ausência de algumas autoridades convidadas para o evento.

Férrer encarou como desrespeito ao Poder Legislativo estadual a ausência, sem justificativas, daqueles que, segundo ele, iriam dar uma resposta à sociedade sobre os problemas financeiros enfrentados pelo Hospital. A audiência que deveria ter ocorrido na última quinta-feira reuniria, além dos convidados, deputados e servidores.

Os faltosos, segundo apontou, foram o governador do Estado, Cid Gomes; o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo de Farias, o superintendente do HUWC, Florentino Cardoso e os secretários de Saúde do Estado, Arruda Bastos e de Fortaleza, Ana Maria Furtado.


Desrespeito


"Simplesmente um ato deselegante e desrespeitoso. Não vieram e nem mandaram qualquer justificativa ao Poder Legislativo. Não tive outra opção, consultei a todos e suspendi a audiência em respeito a este Poder", argumentou Férrer.

Agora o parlamentar espera que o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlomano Marques (PMDB), não mais convide essas autoridades, mas convoque-as para que a audiência possa ser realizada, deixando claro que a Assembleia tem poder para isso.

Férrer fez questão de ressaltar que o Poder Legislativo é quem discute os problemas da sociedade e tem o dever de legislar e fiscalizar o Executivo. Mas na sua avaliação, o Poder vem cada vez menos cumprindo suas funções. Ele citou o exemplo do caso dos kits sanitários quando entendeu que a Assembleia se omitiu do dever de fiscalizar e pegou "carona" de órgãos fiscalizadores estaduais.

"Tudo tem de passar pelas casas legislativas. Mas legislar não é mais papel do Legislativo. Na Câmara Federal, há projetos de deputados aguardando votação há 20 anos, enquanto as matérias do interesse do Executivo são votadas em uma semana, ou até menos", criticou.

Atribuições

A deputada Fernanda Pessoa (PR) promete realizar na próxima segunda-feira, 12, uma audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional Federal (PEC) que amplia as prerrogativas de atuação parlamentar.

Na sua concepção, a PEC seria um grande passo para o aperfeiçoamento das atribuições do Poder Legislativo, que de acordo com a parlamentar, foi perdendo sua liberdade em legislar ao longo dos anos. Fernanda Pessoa atenta que na Constituição de 1946 o Congresso Nacional tratava sobre todas as matérias de competência da União incluindo sistema tributário, arrecadação e distribuição de renda, o que agora não é mais permitido.

"Não podemos deliberar sobre as emancipações dos municípios, não podemos elaborar projetos de lei que gerem despesa ao Governo do Estado. No meu caso, propus até o presente momento, 38 projetos de indicação, 38 sugestões ao governador que decide se atende ou não. Poderiam ser 38 projetos de lei", atesta a deputada, acrescentando que só é assim por falta de espaço para que os representantes do povo possam realmente exercer o poder.

DEPUTADO FERNANDO HUGO ( PSDB )

O deputado Fernando Hugo (PSDB) parabenizou a iniciativa da colega parlamentar, avaliando que as limitações enfrentadas no Legislativo representam um "mal" que ocorre em todos os estados. "É preciso fazer com que se tenha um legislativo independente não só no pensar, mas também no legislar", defendeu.


Bombeiros


Ainda na sessão ontem da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Hugo (PSDB) cobrou mais investimento para o Corpo de Bombeiros do Ceará. Conforme o tucano, a corporação está carente de estrutura e de pessoal. "O bombeiro que salva está precisando ser salvo", destacou. Fernando Hugo alerta que o quadro de médicos necessário para atender a população do Ceará naquela corporação deveria ser de 19 profissionais, mas afirma que os Bombeiros contam apenas com seis, sendo somente dois na ativa. Além disso, destacou, falta equipamentos para socorro e atendimento da população, inclusive ambulâncias, o que motivou um apelo para que o Estado dote a corporação dos meios necessários ao seu funcionamento."



FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1039588





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falAÇÃO


Atualmente, no Ceará, o RESPEITO

e o CUMPRIMENTO ÀS LEIS estão

fora da pauta oficial...



Os poderes legislativo e judiciário

submissos ao executivo, vem realizando,

impondo à sociedade,

aos trabalhadores e aos servidores

públicos estaduais

a vontade do governo.



Rapidamente greves são consideradas

" ilegais " enquanto processos

de interesse dos trabalhadores

se arrastam por anos e até

décadas....

Mas,

CADA POVO TEM

O GOVERNO QUE MERECE

E QUE " VOTOU "...