ISSO É QUE É " TRANSPARÊNCIA POLÍTICA ! " - PARA QUE SERVE UMA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ????

DEPUTADO ROBERTO MESQUITA ( PV )

" Roberto Mesquita teve requerimentos rejeitados "

FOTO: MAURI MELO - O POVO

" Assembleia rejeita pedido de informações sobre contratos "

Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica


" Todos os requerimentos apresentados pelo deputado Roberto Mesquita (PV), que solicitam informações sobre processos licitatórios feitos pela Casa Civil, Metrofor e Secretaria do Planejamento, foram rejeitados "

" A Assembleia Legislativa rejeitou ontem nove requerimentos de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que solicitavam informações detalhadas de contratos celebrados por órgãos do Governo do Estado. Sete deles eram referentes a processos licitatórios feitos pela Casa Civil. Um era relativo a contrato da Secretaria do Planejamento e Gestão e outro, do Metrofor. Só Roberto Mesquita (PV), Augustinho Moreira (PV), Heitor Férrer (PDT) e Fernanda Pessoa (PR) votaram a favor dos requerimentos.

“Queremos saber se o pregão presencial realmente funciona”, disse, da Tribuna Augustinho Moreira. Para o deputado, há indícios de que os editais em questão são dirigidos para que ganhe “um amigo do Governo”. “Pedimos os detalhes para saber onde foram gastos os recursos”, disse Mesquita, que falou em “manipulação de licitações”.

No requerimento, Mesquita diz que “o volume de recursos despendidos para a contratação de palcos, luz, sonorização etc, é bastante significativo. Daí a necessidade da Assembleia Legislativa do Ceará ter os dados disponibilizados detalhadamente”.

Contrário aos requerimentos, o vice-líder do Governo na Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), argumentou que todos os requerimentos apresentados por Roberto Mesquita têm “o mesmo teor” e que todos os contratos questionados estão disponíveis no Portal da Transparência. “O que a gente está vendo aqui é um embate político”, classificou o líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT).


Para Heitor Férrer, a rejeição dos requerimentos demonstra a falta de vontade da Assembleia em fiscalizar o Governo. “Há indícios de direcionamento (nas licitações)”, disse. Após a rejeição dos nove requerimentos, Heitor pediu que Roberto Mesquita fizesse denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhasse ofício ao Ministério Público para que apure o caso.


Também ontem, foi aprovada mensagem e projeto de lei complementar do Governo que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará.


Por quê


ENTENDA A NOTÍCIA

Suspeitando de direcionamento em licitações do Governo do Estado, o deputado apresentou requerimentos pedindo informações sobre nove editais. Apenas quatro deputados votaram a favor.


SERVIÇO


ACOMPANHE OS DEPUTADOS


Pela televisão

A TV Assembleia transmite as sessões ao vivo, de terça a sexta-feira, no canal 30, a partir das 9 horas.

Pelo rádio

A FM Assembleia transmite as sessões ao vivo, de terça a sexta-feira, na frequência 96,7.

Presencialmente

As sessões podem ser acompanhadas por qualquer cidadão. O acesso às galerias é pela avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.


Os pedidos

Requerimentos rejeitados pela Assembleia


Solicitação das faturas de sete contratos celebrados pela Casa Civil referente à contratação de palco, luz e sonorização em processo licitatório na modalidade de pregão presencial. Contratos N° 05/2010, 06/2010, 07/2010, 08/2010, 09/2010, 10/2010.


Solicitação de cópias do edital, seus anexos de licitação, aditivos, documentação da empresa vencedora e notas fiscais dos pagamentos efetuados de contrato (N° 014/2007) celebrado pelo Metrofor.


Contrato celebrado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado (Seplag). Requerimento que pede informações sobre a quantidade e o montante das operações efetuadas com credito consignado, individualmente por empresa credenciada pelo Governo e cadastrada no sistema de empresa Administradora Brasileira de Cartões (ABC). "


Bruno Cabral
brunocabral@opovo.com.br


FONTE: JORNAL O POVO
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/09/16/noticiapoliticajornal,2299237/assembleia-rejeita-pedido-de-informacoes-sobre-contratos.shtml



falAÇÃO

O PAPEL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA NÃO
É FISCALIZAR O EXECUTIVO ???

SE ISSO NÃO ESTÁ ACONTECENDO
O QUE OS DEPUTADOS ESTÃO FAZENDO ???

A TRANSPARÊNCIA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
É UMA OBRIGAÇÃO...

COM DIZ O DITADO POPULAR:

" QUEM NÃO DEVE
NÃO TEME "...

TRANSPARÊNCIA TOTAL JÁ !