" PROIBIÇÃO DE BIOGRAFIAS LEVA EDITORAS AO SUPREMO "

 

" Proibição de biografias leva editoras ao Supremo"

MATHEUS MAGENTA
FABIO VICTOR

DE SÃO PAULO

" A guerra de autores e editoras contra a proibição judicial de biografias publicadas no país acaba de ganhar uma nova frente de batalha.
Além de um projeto de lei que tramita na Câmara para modificar o artigo do Código Civil que embasou a maior parte das proibições judiciais, o Snel (Sindicato Nacional dos Editores de Livros) está criando uma associação para levar a disputa ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em breve, as editoras devem entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no tribunal contra o artigo 20 do código, em vigor desde 2003, argumentando que o texto é conflitante com a liberdade de expressão prevista na Constituição.
O artigo diz que, sem autorização de herdeiros ou biografados, a publicação de informações ou imagens pode ser proibida se "atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade" de retratados.
Por causa de brechas na lei, a Justiça já proibiu a venda de obras como as biografias do músico Roberto Carlos e do jogador Garrincha.
Para o vice-presidente do Snel e diretor-presidente da editora Objetiva, Roberto Feith, o artigo é um "acidente".
"Estavam preocupados em preservar a privacidade do cidadão comum, mas esqueceram que esse mesmo texto poderia ser aplicado a grandes figuras da vida nacional."
Segundo ele, o mercado editorial acompanha de perto o trâmite no Congresso e torce por uma mudança na lei. Mas, escaldadas pela experiência da legislatura anterior --quando uma manobra de última hora barrou proposta semelhante na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)--, editoras tomaram um "caminho alternativo".
Na Câmara, um projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP) para modificar o Código Civil foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura no último dia 7.
Em seguida, o texto, que agrupou outros dois projetos semelhantes, foi encaminhado para a CCJ. A votação deve ocorrer no ano que vem. Como tramita em caráter terminativo, se for aprovado, o texto já segue para o Senado.


PROIBIÇÕES

Autor da biografia não autorizada "Roberto Carlos em Detalhes", proibida em 2007, Paulo Cesar de Araújo defende a mudança no código.
"Se continuar do jeito que está, vai ser impossível contar a história do Brasil. Se todos alegarem que a 'minha história é patrimônio meu', você só vai poder escrever sobre si próprio", afirmou.
Em entrevistas à época da proibição, Roberto Carlos disse que não houve censura: "Há um limite entre o que é de interesse público e o que é invasão de privacidade".
Para Thalita Alvarez, gerente de marketing da editora Planeta, que publicou o livro de Araújo, o caso foi emblemático para o setor.
"Desde o episódio Roberto Carlos, nenhuma editora se arriscou a publicar biografias não autorizadas, já que ficou claro que o Judiciário prioriza o direito à intimidade em detrimento do direito de livre expressão", afirmou.
As biografias formam um dos filões mais rentáveis do país. Algumas editoras, inclusive, estão lançando obras do tipo para se consolidar ou se reposicionar no mercado, como a Sextante, que publicou recentemente a biografia do empresário Eike Batista."


FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/1022649-proibicao-de-biografias-leva-editoras-ao-supremo.shtml

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Justiça proíbe livro que retrata "Lampião gay"

MARCO RODRIGO ALMEIDA

DE SÃO PAULO

" No final de novembro, outra biografia sobre um mito brasileiro foi interditada ao público. O juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju (Sergipe), proibiu a publicação do livro "Lampião - O Mata Sete".
A obra, escrita pelo advogado e juiz aposentado Pedro de Morais, 67, defende a tese de que o rei do cangaço era homossexual e dividia com a mulher, Maria Bonita, o também cangaceiro Luiz Pedro.
A ação na Justiça foi movida por Expedita Ferreira Nunes, 79, filha de Lampião e Maria Bonita. Em seu despacho, o juiz alegou que a decisão foi tomada para "proteger a honra e a intimidade da requerente e seus genitores".
Morais, contudo, alega que boatos sobre a homossexualidade de Lampião existem há mais de 40 anos.

	Lauro Cabral de Oliveira/Divulgação
	Lampião com o uniforme do Batalhão Patriótico

Colecionador de livros sobre o cangaço desde os anos 1960, ele aprofundou suas pesquisas quando trabalhou como juiz em Poço Redondo (SE), cidade na qual Lampião morreu em 1938."Ex-cangaceiros me falaram que Lampião tinha encontros amorosos com Luiz Pedro. São histórias comuns na região."
Além disso, em algumas entrevistas, Morais também lançou dúvidas sobre Lampião ser o verdadeiro pai de Expedita --segundo o biógrafo, ele ficou incapacitado de procriar após ser atingido por um tiro na genitália, em 1922.
"A família ficou incomodada, mas meu livro é sério e embasado. Tenho certeza que vamos cassar a liminar."
Wilson Mota, advogado de Expedita, alega que não houve motivação homofóbica no caso. "Se enaltecesse o lado hétero dele, a família manteria a mesma postura. Ressaltar a orientação sexual do casal é violar a privacidade."
Fora a polêmica nos tribunais, o trabalho de Morais também é contestado quanto aos fatos históricos.
"A tese é delirante. Os registros da época não autorizam essa conclusão", diz Frederico Pernambucano de Mello, um dos principais pesquisadores do cangaço."


FONTE:  JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/1022651-justica-proibe-livro-que-retrata-lampiao-gay.shtml