QUEM TEM MEDO DE CPI ????

CONVÊNIOS DO ESTADO


" Deputado quer CPI para apurar desvios "

" Heitor Férrer conseguiu o apoio imediato de cinco deputados para fazer a investigação "


" Para Heitor Férrer o Governo fez liberação de recursos para pagar favores
 do presidente do Tribunal de Contas "

" O deputado Heitor Férrer (PDT) foi o primeiro orador, ontem, da sessão que marcou o início das atividades da Assembleia Legislativa, neste segundo semestre do ano. O deputado propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e algumas associações para a construção de kits sanitários em comunidades carentes. Tão logo ele apresentou o requerimento, cinco outros deputados o subscreveram.

A deputado Eliane Novais (PSB), em pronunciamento pediu que o presidente da Assembleia afastasse o deputado Téo Menezes, no cargo de 4º secretário da Mesa Diretora da Casa e o deputado Carlomano Marques (PMDB) condenou o pronunciamento de Eliane e disse que ela, num momento de "insanidade" agiu de maneira "oportunista" ao fazer um pedido "irresponsável", com o interesse de prejudicar o deputado Roberto Cláudio (PSB), apontado como um quadro novo para disputar a Prefeitura de Fortaleza".

O deputado Fernando Hugo (PSDB), também em seu pronunciamento, criticou o comportamento de Eliane Novais e disse que ela fecha os olhos para toda a corrupção que existe na Prefeitura da Capital.

Corrupção

Heitor Férrer, em seu pronunciamento, justificando a necessidade de a Assembleia instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, disse que foi utilizada verba do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) na construção dos kits sanitários. No seu entendimento, houve desvio de verba pública e corrupção, onde está envolvido também o Governo. "A corrupção nasceu dentro do Executivo. Não existe corrupção que não passe pela mão de quem abre o cofre público", atestou, complementando, "cai a máscara do Governo (Cid Gomes). O rei está nu".

A seriedade dos fatos é tamanha, analisa Férrer, que o caso acabou envolvendo uma das mais altas autoridades do Ceará, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, que está afastado de suas funções. Por isso, entende que a Assembleia não pode se omitir em investigar o caso, avaliando que isso só pode ser feito através de uma CPI.

"A Assembleia tem que dar uma resposta para a sociedade, por conta de um ato criminoso praticado por autoridades públicas. E deve ser uma CPI. Não existe outro caminho para apurar a verdade de maneira impessoal diante dos indícios", disse.

Assinaturas

A base governista discorda. Para os aliados do Governo Cid Gomes, uma CPI é dispensável podendo a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa ajudar nos esclarecimentos do caso. Mas Férrer não aceitou. Para ele, a Comissão de Fiscalização e Controle deveria fiscalizar os convênios celebrados pelo Estado e não o fez, foi omissa. Agora, o pedetista quer a quebra do sigilo bancários dos envolvidos e isso, aponta, só quem tem poder de fazer é uma CPI.

Os deputados Fernando Hugo (PSDB), João Jaime (PSDB) Roberto Mesquita (PV), Eliane Novais (PSB) e Fernanda Pessoa (PR) já assinaram o pedido de CPI de Férrer. Os tucanos fizeram questão de declarar serem a favor da CPI em defesa da "transparência do Governo", como pontuou Fernando Hugo.

Conforme João Jaime, o governador Cid Gomes chegou a afirmar não ter condições de fiscalizar todos os convênios feitos pelo Estado. Nesse caso, para o tucano, o Executivo deveria parar com os convênios. No caso dos kits sanitários, sugere, eles deveriam ser feitos pela Cagece ou então o Estado poderia passar a verba diretamente para as prefeituras, evitando a interferência de associações.


ESCLARECIMENTOS

Colegas aguardam pronunciamento

O deputado Téo Menezes foi um dos deputados ausentes na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Segundo alguns deputados, ele já teria conversado com dirigentes do Poder Legislativo, explicando sua participação nos episódios dos kits sanitários e que amanhã, no plenário da Assembleia ele faria um pronunciamento sobre o caso.

Ontem, em meio à sessão alguns deputados trataram, reservadamente, da situação. Para alguns, Téo Menezes já deveria ter utilizado a tribuna da Assembleia naquela sessão, para prestar seus esclarecimentos.

De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), um levantamento feito no ano passado, na Secretaria de Cidades, mostrou que dos 56 convênios celebrados apenas cinco apresentaram problemas, que segundo assegura, foram apurados e acabou na demissão de um funcionário daquela pasta.

Ele argumenta que a Controladoria Geral do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) e o TCE já estão investigando todos os convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e as associações para a construção de kits sanitários. Portanto, uma CPI não seria o mais indicado, bastando apenas que a Comissão de Fiscalização e Controle analise o apurado nessas investigações e remeta seu resultado ao MPF, que já investiga o caso.

O líder governista deixou claro que o governador Cid Gomes não tinha nenhum conhecimento sobre um possível esquema de desvio de dinheiro público aproveitando-se dos convênios, defendendo também os secretários das Cidades, assegurando não haver nenhum tipo de troca de favores entre o TCE e o Governo do Estado.

Na opinião do vice-líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), Férrer está querendo criar um fato político ao querer instalar uma CPI, mesmo pensamento dos deputados Tin Gomes (PHS) e Carlomano Marques (PMDB).

O deputado Welington Landim (PSB), líder do bloco governista, refutou as observações do deputado João Jaime quanto à eliminação das associações dos convênios com o Estado, para a construção de pequenas obras nas diversas comunidades do Estado. Segundo Landim, essas associações já prestaram bons serviços em vários municípios do Interior, desde governos anteriores. Se há algumas que não cumprem com os compromissos assumidos com o Governo que sejam afastadas de qualquer negociação com o Estado, mas não é justo a generalização de que todas utilizam-se da prática de desvio de recursos."



FONTE:  DIÁRIO DO NORDESTE
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1020629