" Ceará quer a volta da CPMF, mas não investe 12% na saúde "
Por Arituza Timbó - Da Redação em: Economia
" O Ceará defende a volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) para custear a saúde pública. A causa pode ser justa, mas o Estado descumpre índice de aplicação fixado pela Constituição e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que é de 12%. As informações são da análise técnica das receitas e das despesas dos Estados do Ministério da Saúde.
No Ceará, foram contabilizados R$ 38,3 milhões de gastos com a saúde de servidores e R$ 5,6 milhões com residência médica. O Ceará informou ter gasto R$ 1,07 bilhão com saúde pública, mas a análise constatou R$ 719 milhões. “O total de despesa com saúde declarado é superior ao analisado no balanço geral do Estado“, diz nota técnica aprovada pelo ministério.
Além do Ceará, outros estados cujos governadores eleitos integram o movimento pela volta do CPMF para custear a saúde pública, também, não aplicam os 12% como previsto na Constituição. São eles: Piauí, Paraíba, Minas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
A nota técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do ministério leva em conta os dados declarados pelos governos estaduais, relatórios de execução orçamentária, dados de receita e de despesa com saúde.
Os estados informam ter atingido o mínimo exigido de gastos, mas incluem como despesas com saúde ações não diretamente destinadas a serviços de acesso universal, igualitário e gratuito e confundindo o setor com outras áreas de políticas públicas."
Fonte: O Estadão
FONTE: JANGADEIRO ONLINE
http://blog.jangadeiroonline.com.br/economia/ceara-quer-a-volta-da-cpmf-mas-nao-investe-12-na-saude-16614/
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