" A Lei que instituiu o piso nacional de salário dos professores da Educação Básica, na rede pública de ensino, determina que até 31 de dezembro de 2009, Estados e Municípios brasileiros, devem ou deveriam ter readequado os Planos de Cargos e Carreiras dos seus professores a esta nova chamada Lei do Piso, de julho de 2008.
E como muitos dos gestores públicos deixaram de respeitar essas determinações, hoje são contundentes e conscientes inadimplentes da norma aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Infelizmente, o país e o povo dependem de educação com qualidade para se desenvolver e ter bem estar social. Condição que ainda depende do bom humor de alguns dos gestores públicos.
Essa dependência e infelicidade do país e do povo brasileiros residem na insensibilidade de ações de muitos dos nossos insensíveis governantes públicos, que não colocam em prática o que prometem para a educação, quando afirmam nos palanques eleitorais que a prioridade das prioridades de suas gestões será com políticas voltadas para a educação e valorização dos seus profissionais. Após as eleições, eleitos e reeleitos, esquecem os repetidos compromissos assumidos com o povo. Isto deveria ser crime previsto em legislação eleitoral e perda de mandato outorgado pelo povo.
O Sindicato – APEOC, em dever de ofício, na execução função de representar e defender os trabalhadores em educação, não tergiversa na missão de cobrar dos governantes eleitos e reeleitos, o que prometeram aos profissionais da educação, inclusive do atual governador do Ceará, eleito e reeleito fazendo promessa de readequar o Plano de Cargos e Carreiras dos Professores da Educação à Lei do Piso Nacional de Salários do Magistério.
Prometeu ainda o governador Cid Gomes a implantação da gratificação de progressão horizontal para 100% dos professores, o que deveria estar consumado desde setembro de 2009. Uma terceira promessa diz respeito à concessão de reajuste diferenciado para os professores da Educação Básica, que também deveria ter sido implantado em julho de 2010. Uma quarta promessa do governador reeleito do Ceará trata da antecipação da data base de reajuste dos servidores estaduais, de julho para janeiro de cada ano.
Aguarda o Sindicato – APEOC que esses compromissos assumidos pelo governador Cid Gomes sejam materializados em janeiro de 2011. Promessa recentemente ratificada pelo deputado Nelson Martins, líder do governo na Assembleia Legislativa. Entretanto, lamenta a direção do Sindicato – APEOC que, até o presente momento, quando faltam apenas dois meses para o final do ano, nenhuma negociação ou formalidade processual está em execução nos setores burocráticos do governo para atender as suas reivindicações.
Caso o governo não resgate esses compromissos assumidos, sem dúvida, acentuada decepção cairá sobre os trabalhadores em educação a partir de janeiro do Ano Novo. Que o bom senso não permita a continuada insensibilidade contra a educação, contra os seus profissionais e contra, especialmente, ao desenvolvimento do país e ao bem estar social.
Que Deus se apiede da educação, da juventude estudantil e dos professores do Ceará. "
Editorial do Sindicato – APEOC.
FONTE: APEOC
http://www.apeoc.org.br/nossa-opiniao/2502-senhor-governador-cade-o-plano-de-cargos-e-carreiras-dos-professores.html
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