IMAGEM: http://www.verdadegospel.com/lacaios-de-partidos-politicos-mancham-manifestacoes/
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" Congresso aprova conjunto de medidas reivindicadas em manifestações "
" A rejeição da PEC 37 e a aprovação da PEC do
Voto Aberto estão entre algumas das propostas analisadas nesta semana em
resposta aos protestos que tomaram conta do País.
A Câmara e o Senado aprovaram nesta semana
um conjunto de medidas que atende as principais reivindicações
apresentadas nas manifestações que ocorrem em todo o País desde o início
do mês."
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
" Procuradores e promotores ocupam as galerias do Plenário durante a votação da PEC 37."
Os deputados também rejeitaram a PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a realizar investigação criminal. Com a rejeição, a matéria foi arquivada.
Voto aberto
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi aprovada nesta semana a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição.
Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Agora, as duas propostas serão analisadas por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Henrique Alves: a Câmara vai decidir se aceitará sugestão do governo sobre plebiscito.
Em outra frente, parlamentares devem discutir com a presidente Dilma Rousseff, ainda nesta semana, uma proposta para a reforma política. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, serão discutidos com parlamentares as principais mudanças que devem ser feitas na legislação política, partidária e eleitoral. O governo deve sugerir a realização de um plebiscito para definir a pauta da reforma.
Henrique Alves explicou que a Câmara terá autonomia para decidir se aceitará os pontos sugeridos pelo governo e se vai ou não elaborar um projeto de decreto legislativo para fazer um plebiscito sobre o tema.
Para Alves, é importante consultar a população sobre a reforma política. "[A consulta popular] vai fazer com que nos encontremos com aquilo que pensa o povo brasileiro sobre a reforma política. Hoje, nós não temos condições de votar uma reforma, há muita divisão, muita polêmica. Pode ser que, pelo caminho da consulta popular, nós tenhamos um consenso nesta Casa", disse Alves.
Partidos de oposição, como DEM, são contrários à realização de um plebiscito e defendem um referendo sobre o tema. A diferença é que no plebiscito a população é consultada antes da criação da norma. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.
Carol Siqueira
Manifestante em Brasília com cartaz contra o PDC 234.
Na próxima semana, os líderes discutem um acordo para votar outro tema que integra as listas de prioridades dos manifestantes: o tratamento para a homossexualidade (Projeto de Decreto Legislativo 234/11).
A reunião dos líderes partidários está marcada para a próxima terça-feira (2) e, se houver acordo, a proposta – que já foi aprovada pela Comissão de Direitos de Humanos - pode ser votada no dia seguinte no Plenário. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é rejeitar o projeto.
Combate à corrupção
A Câmara também começa a analisar nos próximos dias um projeto (PLS 204/11) aprovado pelo Senado nesta semana, que torna crime hediondo a corrupção ativa e passiva. A proposta inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. Medidas de combate à corrupção têm sido a principal reivindicação dos manifestantes."
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/446244-CONGRESSO-APROVA-CONJUNTO-DE-MEDIDAS-REIVINDICADAS-EM-MANIFESTACOES.html
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