" Abono geral FUNDEB: 28 de março, e Comissão de Negociação: Pauta "

" A Comissão Geral de Negociação APEOC-SEDUC, em conjunto com a Comissão Técnica de Acompanhamento da Aplicação da Lei 15.064 - lei esta que garantiu mais recursos para aplicação na valorização do magistério -, esteve reunida hoje, dia 25/2/2013 (segunda), para dar continuidade às negociações de efetivação do pagamento do ABONO GERAL do FUNDEB.

Na ocasião, outros pontos foram questionados e discutidos para informação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Concurso Público

Será realizado pelo CESPE/UNB. Edital sai em Março/2013.

Ampliação Definitiva de Carga Horária

Posição favorável da SEDUC. Será realizada, no próximo dia 05/3/2013, reunião conjunta APEOC-Procuradoria Geral do Estado(PGE)-SEDUC para fechamento de proposta de Projeto de Lei (PL).

Aposentadoria de Professores detentores de Gratificação Extraclasse

Reunião, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), marcada para o dia 05/03/2013.

Seleção de Gestores e Eleição para Diretores de Escolas

Reafirmada pela SEDUC a realização de seleção com eleição de diretores, de acordo com a atual legislação.

Equiparação da Regência de Classe de Mestres (de 10% para 20%) e de Doutores (de 10% para 40%) Aposentados

O Sindicato APEOC, na luta, garantiu a extensão do aumento da gratificação para ativo lotado nas CREDEs-SEDUC, pois a lei original garantia apenas aos professores em efetiva regência.
Na continuidade da negociação, o Sindicato APEOC está conquistando a extensão do benefício para todos os professores aposentados (mestres e doutores) que fazem jus à paridade e à integralidade.
O processo já seguiu para a CEPREV-SEPLAG, para que haja a implantação da gratificação de regência de classe.

Elevação das Gratificações do Secretário Escolar, Coordenadores e Universalização da Gratificação dos Diretores para DNS-3

O Sindicato cobrou agilidade.
A SEDUC, após consulta à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), informou que a mensagem deverá ser votada na quinta, dia 28/02/2013.

Progressão dos Profissionais do Magistério de 2011 e 2012 e Descompressão da Carreira

A SEDUC reconhece a necessidade de agilização para cumprir o que está posto em lei.
Estudos para definição do número de aptos, e critérios para classificação por tempo de serviço e avaliação serão realizados pela Comissão Geral de Negociação.
Sobre descompressão na carreira, será ponto prioritário na pauta 2013, após fechamento da pauta 2012.

Decreto regulamentando as Gratificações nas Escolas Profissionalizantes

Estudos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) em fase de encerramento.

Lei disciplinando a implementação do 1/3 na jornada hora-atividade para Planejamento e Lotação 2013

O Sindicato APEOC argumentou e propôs e a SEDUC assumiu o compromisso de regulamentar, em lei estadual, a garantia de 1/3 de planejamento.
A SEDUC aguarda regulamentação legal, no âmbito nacional, para definição das 26 (interação) /14 (extraclasse).

Benefício-Alimentação para Professores contratados por tempo determinado

Compromisso assumido em 2012 e ratificado nesta reunião ficando estabelecido como ponto prioritário para efetivação em 2013.

Distribuição de Tablets

A Secretária de Educação do Estado do Ceará, Izolda Cela, informou que serão distribuídos, inicialmente, para todos os professores em regência de classe (efetivos e temporários).

Pagamento de Professores Temporários (contratos celebrados até Janeiro de 2013)

A Coordenadora de Recursos Humanos da SEDUC, Marta Emília, após cobrança do Sindicato APEOC, afirmou que o pagamento deverá sair em 1º de março de 2013.

Ano Letivo de 2013

O Sindicato APEOC apresentou sua posição de preservação da carga horária máxima do professor de 40 horas semanais e a garantia dos 15 dias de Férias após o segundo semestre letivo.

ABONO GERAL do FUNDEB

O pagamento será realizado no dia 28 de março de 2013, em Folha Suplementar;
O montante de recursos (preliminar) é de no mínimo 33 milhões e 800 mil reais;
O pagamento será proporcional aos meses trabalhados no ano de 2012;
A Comissão Técnica da APEOC e SEDUC continuam os estudos para finalização de números do ABONO GERAL FUNDEB/2012.

É necessário registrar que os avanços consolidados pelo Sindicato APEOC resultam da luta da categoria: da sua capacidade de mobilização, proposição; negociação e articulação.

Negociação Qualificada e com Mobilização

Data base: 1º. de janeiro;
Pagamento das progressões 2009 sem avaliação de desempenho, retroativo, para 100% dos aptos;
Pagamento da progressão 2010 sem avaliação de desempenho, também retroativo, para 100% dos aptos (proporcionando, as duas progressões, um ganho de 10% para cerca de 4.000 professores)
Aumento do Teto-Referência para recebimento do Benefício;
Alimentação (VR) de R$ 2.000,00 para RS 4.000,00;
Aumento do valor do VR de R$ 6,00 para R$10,00 (conquistamos um aumento de mais de 60%)
Nivelamento Salarial (Equivalente a Vencimento e Regência de Classe; em LEI) dos professores graduados contratados temporariamente com os professores efetivos no início da carreira;
Manutenção do processo de eleição de diretores nas escolas estaduais;
Convocação, nomeação e lotação dos 300 professores que haviam solicitado reclassificação, e dos que não haviam concluído curso, oriundos do concurso de 2009, que também foi conquistado com Ação na justiça, mobilização e negociação, para chamamentos dos aprovados e classificados.

Movimento Grevista Deflagrado, e apoiado pela sociedade cearense
Barramos o projeto neoliberal de liquidação da carreira que estava transposto na “tabela maldita”, através da utilização da arma sagrada da GREVE: NO MOMENTO CERTO! E SEMPRE ARTICULADA COM A SOCIEDADE!

Suspensão do Movimento Grevista, com

negociação consequente e com avanços registrados e afirmados em documento

Ganho real de 7,5% para ativos e aposentados, em novembro de 2011;
Derrotamos a proposta do conselho do FUNDEB – versão maquiada da “tabela maldita”;
Manutenção da estrutura de carreira do nível superior com base na lei 12.066;
Lei APEOC 15.064 – única no Brasil que obriga, através de INSTRUMENTO LEGAL ESTADUAL, o aumento do percentual mínimo para valorização do magistério, que, no FUNDEB, é de 60%; e que, com a “LEI APEOC”, sobe para 77% em 2012, e 80% em 2013 e 2014.
Frutos da “LEI APEOC”: Nas negociações, o Governo do Estado propôs 75%; o Sindicato APEOC conseguiu elevar este índice para 77% e 80%.
Duas datas de valorização da carreira de professor: Uma, específica (outubro 2012), junho(2013) (Recomposição FUNDEB); e, outra, em janeiro (reajuste geral dos servidores);
Manutenção da regência de classe em 10%: para graduados e especialistas (Governo do Estado propôs a retirada desta “manutenção”)
Aumento da regência de classe para mestres e doutores, respectivamente, de 10% para 20%; e de 10% para 40%. "