falAÇÃO: " SINDICATO APEOC ENTREGA PAUTA DE CAMPANHA SALARIAL 2012 AO GOVERNO DO ESTADO "

sexta-feira, 9 de março de 2012

" SINDICATO APEOC ENTREGA PAUTA DE CAMPANHA SALARIAL 2012 AO GOVERNO DO ESTADO "

" Tendo como eixos; Piso, Carreira e Dignidade para todos e todas Profissionais da Educação! O sindicato APEOC deu inicio a sua Campanha Salarial 2012. Foi com o espírito de que a luta não cessa, que nesta quarta-feira uma comissão composta pelo seu presidente Anízio Melo, a tesoureira Maria da penha, o secretário jurídico Sérgio Bezerra e a secretária de assuntos femininos Teresinha de Jesus, entregaram a Pauta da Campanha Salarial 2012 ao governo do estado.
A comissão foi recebida pelo secretário adjunto da casa civil o Sr. Almicy Pinto, que recebeu o documento com a pauta da categoria.

Nossa pauta aborda um conjunto de reivindicações e tem como princípio, a luta por uma escola pública de qualidade para quem nela estuda e trabalha. A mesma resgata pontos como Concurso público para professores e funcionários, como também regulamentação e/ou criação do Plano de Cargos, Carreira e salários para funcionários da educação."

Veja pauta na íntegra:

CAMPANHA SALARIAL 2012

Piso, Carreira e Dignidade para todos e todas Profissionais da Educação!

Reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras em educação

Valorização do salário do professor no inicio de carreira de nível superior;
Descompressão na carreira com foco na valorização do professor especialista;
Enviar à Assembléia Legislativa Projeto de Lei implantando o piso salarial;
Efetivação do Compromisso de implantação de 1/3 da jornada para horas atividades a partir do segundo semestre de 2012;
Ascensão Funcional (promoção e progressões) no estágio probatório;
Implantação da promoção com data retroativa ao requerimento;
Concurso público para professores e funcionários;
Dispensa de estágio probatório para o professor/servidor que já cumpriu o referido estágio em um cargo anterior;
Regulamentação do Financiamento de cursos de Pós-Graduação (Elaboração Instrução Normativa pela SEDUC);
Financiamento de Cursos de Graduação para profissional da educação;
Criação da Gratificação de Incentivo Profissional baseados na titulação (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado para servidores e professores;
Criação da gratificação de dedicação exclusiva;
Pagamento integral do adicional de férias (sobre os 45 dias);
Criação de licença sabática;
Ampliação definitiva de carga horária dos professores efetivos e servidores ANS;
Progressão para 100% dos professores aptos em setembro de 2011;
Auxilio deslocamento para os professores e servidores lotados em escola fora da sede municipal no interior do estado e de difícil acesso;
Computador do professor e profissional da educação sem custo para o beneficiado;
Universalização do beneficio alimentação;
Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;
Credenciar as unidades médicas e médicos no interior do Estado para atendimentos de saúde para os profissionais da educação e aportar mais recursos para a ampliação do número de consultas e procedimentos pelo ISSEC;
Vale refeição para os professores de contrato por tempo determinado;
Plenitude dos direitos trabalhistas e previdenciários para os professores contratados por tempo determinado;
Segurança nas escolas públicas;
Regulamentação da Lei nº 12.014, de 06 de agosto de 2009, que discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação: I – Secretária Escolar; II- Alimentação Escolar; III – Infraestrutura Escolar; IV – Multimeios Didáticos; V – Biblioteconomia; e VI – Orientação comunitária; conforme decreto nº7.415, de 30 de dezembro de 2010, que institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica – PROFUNCIONÁRIO;
Criar e/ou regulamentar o plano de cargo, carreira e salários para os profissionais da educação;
Salário inicial de Carreira dos Profissionais da educação da SEDUC igual ao Piso Salarial Nacional do Magistério;
Criar cargo efetivo de Secretário Escolar;
O Secretário Escolar voltar a compor o núcleo Gestor da Escola, e perceber gratificação igual a do Coordenador Escolar.
Pagamento integral do PASEP, ou seja, no valor de um salário mínimo para todos os servidores;
Pagamento do vale alimentação para todos os funcionários que optarem pelas 40 horas;
Os servidores que optarem por 40 horas permanecerem no mesmo local de trabalho;
Incorporação da gratificação de representação do professor e servidor quando da aposentadoria do servidor;
Auxílio Creche para professores e servidores;
Dar celeridade aos processos relativos a vida funcional do professor e servidor, especialmente os relacionados à aposentadoria dos professores detentores da gratificação extra classe e abono de permanência;
Efetivar políticas de combate ao assédio moral na Administração Pública a partir da realização de amplo debate e seminários sobre a Legislação Estadual aprovada que versa sobre o tema e outras medidas educativas que envolvam servidores e gestores.
Implementação da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de historia e cultura afro-brasileira na rede de ensino básico.