SOU DO CEARÁ


"Eu sou de uma terra que o povo padece
Mas não esmorece e procura vencer.
Da terra querida, que a linda cabocla
De riso na boca zomba no sofrer
Não nego meu sangue, não nego meu nome
Olho para a fome , pergunto o que há ?
Eu sou brasileiro, filho do Nordeste,
Sou cabra da Peste, sou do Ceará."

Patativa do Assaré

sábado, 19 de março de 2011

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PISO DO MAGISTÉRIO VAI AO STF



" Deputados vão ao STF para garantir piso salarial de professor "


DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA ( PT-RN )
FOTO LEONARDO PRADO

" Fátima: gestores têm se amparado em liminares para não cumprir o piso."

" Um grupo de deputados vai se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na terça-feira (22) para defender a aplicação integral da Lei 11.738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores – neste ano, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará), questiona alguns aspectos da norma. Na ação, que está na pauta do plenário do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia
das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Mérito

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que irá à reunião com Peluso acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério, diz que é fundamental reverter essas decisões agora no julgamento do mérito da ação. "São dois artigos que são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", afirma.

Fátima destaca que o grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteúdo original da lei. “Muitos administradores têm se amparado na ADI para não cumprir o piso. A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa após um amplo debate, é muito importante para a valorização dos mais de 2,5 milhões de profissionais da educação espalhados pelo Brasil”, argumenta.

Municípios

Por outro lado, os prefeitos – assim como os governadores – também questionam o piso nacional dos professores, alegando dificuldade orçamentária para cumprir a lei. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posição que adotou nas liminares.

Caso contrário, sustenta a entidade, o planejamento orçamentário municipal será prejudicado, gerando um “preocupante” impacto financeiro.

O relator da ADI é o ministro Joaquim Barbosa."


Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara

Edição – Marcelo Oliveira

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FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/194546-DEPUTADOS-VAO-AO-STF-PARA-GARANTIR-PISO-SALARIAL-DE-PROFESSOR.html

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