"SENADO COMEMORA OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO "

" sessão especial "

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

" Haverá homenagem a personalidades que se destacaram no fortalecimento da democracia e cidadania "

 Brasília. 

" O Senado Federal vai realizar uma sessão especial, na próxima terça-feira, às 11h, para comemorar os 25 anos da Constituição. Na cerimônia, serão condecorados com a Medalha Ulysses Guimarães todos os atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte, além do relator-geral da Constituinte, o ex-senador Bernardo Cabral, e dos ex-presidentes da República José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva."

" Na cerimônia, será entregue a Medalha Ulysses Guimarães, rm homenagem a o nome do presidente da Assembleia Nacional Constituinte "
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" A cantora Fafá de Belém, representando os artistas que mobilizaram o povo pela convocação da Constituinte, e o jornalista Rubem Azevedo Lima, representando a imprensa, também serão homenageados. Também será condecorado o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que na Constituinte defendeu as emendas populares.

A criação da Medalha Ulysses Guimarães foi aprovada pelo Senado no último mês de agosto. A medalha leva o nome do presidente da Assembleia Nacional Constituinte e vai marcar o transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição, sendo concedida a pessoas ou empresas que se destacarem na promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas. A criação da medalha é fruto de um projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PI).

Avanços

Nesses 25 anos, a Constituição não apenas permitiu ao Brasil consolidar direitos políticos, civis e sociais, como também deu segurança jurídica para o crescimento econômico e social. Essa opinião é consensual entre os senadores que em 1988 atuaram na Assembleia Nacional Constituinte e também entre atuais líderes de bancada.

José Agripino (RN), que foi constituinte e hoje é líder do DEM, lembra que a elaboração da Carta Magna serviu para promover o debate e oxigenar ideias. Para ele, no entanto, a crença na vitória do parlamentarismo favoreceu a criação de instrumentos que desprestigiaram o Legislativo, como as medidas provisórias, editadas ilimitadamente pelo Executivo.

Francisco Dornelles (RJ), líder do PP e que também foi constituinte, defendia um texto mais enxuto, elencando apenas princípios. "Questões que até hoje não foram regulamentadas são prova de que não precisavam figurar na Constituição", afirmou.

Desafios

Para o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), a regulamentação de dispositivos constitucionais é um dos mais importantes desafios da atual legislatura. "No início deste ano, foi criada a comissão mista que se debruça sobre o tema. Pelos nomes que lá estão, acredito que poderemos ter boas surpresas", disse.

O líder da Maioria, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acrescenta que a comissão foi criada para simplificar ao máximo o trabalho de regulamentação. "Além dos dispositivos que requerem expressamente regulamentação, com a expressão ´nos termos de lei complementar´, há os que, por sua relevância e complexidade, exigem detalhamento", destaca o parlamentar.

Líder do PT, Wellington Dias (PI) se diz orgulhoso de fazer parte da geração que entregou às gerações futuras uma Constituição "com arcabouço moral digno dos países mais democráticos do planeta". Ele destaca mudanças recentes. "Há poucos dias aprovamos importantes regulamentações: o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Juventude, a garantia de que a União terá de investir no mínimo 15% em saúde", disse. "


FONTE:  DIÁRIO DO NORDESTE
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1332178