" Em meio à polêmica que repercute no País o presidente do Conselho
Regional de Medicina do Ceará (Cremec), Ivan Moura Fé (foto), afirmou
nesta quinta-feira (11), que será realizada consulta aos médicos
cearenses registrados à entidade sobre a decisão do Conselho Federal de
Medicina de encaminhar, à comissão do Senado Federal, que discute a
reforma no Código Penal, proposta favorável à legalização do aborto até
12ª semana da gestação. A decisão do CFM, expressa na Circular 46/2013,
foi uma das deliberações dos representantes das entidades médicas que
participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013,
realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). A medida gerou
controvérsias não só entre os movimentos pró-vida, como também entre
associações médicas por todo o País.
O Presidente do Cremec, Ivan Moura Fé, admitiu que, no Encontro, votou a
favor do aborto apenas nos casos já previstos pela legislação
brasileira – em caso de estupro, diante do risco iminente de vida da mãe
e de constatada anencefalia do bebê. Mas, acrescenta ele, “o Cremec não
tinha debatido de modo conclusivo sobre a liberação do aborto até a 12ª
semana, por isso eu não poderia votar”.
Em Fortaleza, no último sábado (6), a Academia Cearense de Medicina
(ACM), Associação Médica Cearense (AMC), afiliada à Associação Médica
Brasileira (AMB), e a Sociedade Médica São Lucas SMSL), emitiram nota
manifestando “a mais profunda indignação pela forma intempestiva e
extemporânea com que esse documento [Circular 46/2013 do CFM] foi
aprovado por um órgão ao qual compete zelar pelo bom exercício
profissional da Medicina , pautado em príncípios basilares da Bioética e
da Ética Médica”.
A nota diz também que “é uma falácia do CFM, assim como qualquer
associação médica, dizer-se interlocutora dos mais de 400 mil médicos
brasileiros, em assunto de tamanha gravidade, sem a devida ausculta
pública”. As três entidades signatárias, conclamam ainda seus associados
a “fazerem coro a essa nota , no intuito de que o Conselho Federal de
Medicina desconsidere o inditoso parecer”.
A Circular do CFM, por sua vez, afirma que "os Conselhos de Medicina
concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação,
deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes
situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b)
se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego
não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for
“comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e
incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os
casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a
12ª semana da gestação”. E acrescenta: “Somente nas situações previstas
no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não
configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser
penalizados”.
Sem consenso
Com a repercussão da Circular do CFM, Ivan Moura Fé reconhece que o
assunto é extremamente polêmico por isso, o mais adequado é fazer uma
pesquisa com todos os médicos do Estado, “metodologicamente bem feita
para ser aferida e divulgada a posição do conjunto dos médicos sobre o
tema”. Ele ressalta que no I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina
2013 foram debatidas diversas questões além da proposta de
descriminalização da mulher que praticar aborto até a 12ª semana de
gestação.
Quanto à realização da pesquisa no Ceará, o 1º Secretário do Cremec,
Dalgimar Bezerra de Menezes, diz que ainda não há data prevista para ser
iniciada. Ele estima que estão inscritos no Conselho 14.500 médicos,
destes estão na ativa cerca de 10mil. Segundo ele, a ideia da consulta
foi “levantada hoje (11)para ser discutida e proposta “. Ele deixa claro
que o Cremec ao tratar da reforma do Código Penal no que toca o aborto,
não está interessado em “promover o aborto” e sim tratar o assunto como
questão de saúde pública. "
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