" Projeto que destina royalties do petróleo para educação é destaque do Plenário "
" O projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação é o destaque do Plenário, cuja pauta está trancada por essa proposta do Executivo (PL 5500/13) devido à urgência constitucional.
A proposta destina exclusivamente à educação os royalties e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).
Ele está apensado ao PL 323/07, do ex-deputado Brizola Neto, que prevê a divisão desses recursos entre a educação (30%), as ações ambientais (30%) e a infraestrutura (40%).
O projeto deve ser relatado no Plenário pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é relator na comissão especial "
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/445106-PROJETO-QUE-DESTINA-ROYALTIES-DO-PETROLEO-PARA-EDUCACAO-E-DESTAQUE-DO-PLENARIO.html
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