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15ª
EDIÇÃO DA REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS
COMEMORA
25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
A
15ª edição da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, que
será lançada dia 4 de junho, às 18 horas, no Espaço O POVO de Cultura &
Arte, convida juristas e pesquisadores de direito constitucional a
refletirem sobre os 25 anos da Carta Constitucional brasileira, promulgada em
1988. Em nota editorial, que abre o conjunto de 24 artigos da revista, o
diretor da publicação, jurista Paulo Bonavides, afirma que a Constituição
“encerrou o ciclo de uma ditadura de duas décadas”, no entanto, não
teria concluído a tarefa estabilizadora da democracia brasileira: “Tanto
que se defronta com problemas duma crise constitucional latente, derivada das
flutuações do sistema, por obra sobretudo de expectativas políticas
malogradas”, afirma.
O
resultado desse malogro seria, de acordo com o jurista Paulo Bonavides, a
explosão dos protestos de junho de 2013quando “o povo foi às ruas contra
a corrupção e a inércia governamental tanto da parte do Executivo, como do
Congresso”. O jurista ressalta, porém, o caráter cidadão da Constituição
do País e destaca o debate que festeja a Carta Magna que, segundo atesta, está
em consonância com as doutrinas do constitucionalismo contemporâneo.
Editada
pelas Edições Demócrito Rocha (EDR), em parceria com a Fundação Paulo
Bonavides, a 15ª edição da Revista Latino-Americana traz à tona uma mesa
de diálogos entre professores constitucionalistas de várias universidades
brasileiras, latino-americanas e europeias que discutem aspectos
constitucionais vigentes em seus países. O professor de Direito Constitucional
da Universidade de Buenos Aires, Raúl Gustavo Ferreyra, escreve sobre o
conceito da Constituição Federal; o professor da USP, Fábio Konder Comparato,
aborda o processo de democratização dos meios de comunicação de massa. O
professor de Direito Constitucional da Faculdade de Ciências Jurídicas e
Diplomáticas da Universidade de Assunção, Jorge Silvero Salgueiro reflete sobre
o estatuto jurídico do juiz constitucional paraguaio; a professora da PUC-SP,
Flávia Piovesan, aborda em seu artigo os novos paradigmas que norteiam a temática
dos direitos humanos no contexto latino-americano. Da UFC, o professor e
desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha apresenta um trabalho sobre Noberto
Bobbio e os Direitos Humanos.O Procurador do Estado do Ceará, Dimas Macedo,
também professor da UFC, escreve sobre Os Valores da Democracia.
Composta
por 24 artigos, a obra reúne juristas constitucionalistas, professores e
pesquisadores de Direito Constitucional que abordam diversos temas que envolvem
as principais discussões do mundo jurídico constitucional. Deverão participar
do lançamento da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais
integrantes da OAB, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará,
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os dirigentes das principais
instituições de ensino das ciências jurídicas do Estado, entre outras
instituições.
Por
ocasião do lançamento da obra, o diretor-presidente da Revista, professor Paulo
Bonavides, o desembargador Fernando Ximenes e o procurador Dimas Macedo farão a
apresentação da Revista.
SERVIÇO
Lançamento
da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais (Edições
Demócrito Rocha)
R$
118, 724 pgs
Dia
4 de junho, quarta-feira, às 18 horas
No
Espaço O POVO de Cultura & Arte (Av. Aguanambi, 282, Joaquim
Távora)
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