" A Proposta de Emenda à Constituição que torna o Orçamento Impositivo foi aprovada pelo Senado, em segundo turno, nesta terça-feira. O texto sofreu várias mudanças, inclusive uma apresentada pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, destinando 50% do valor das emendas parlamentares para a área da saúde, somando mais de R$ 3,9 bilhões ao ano para o setor. Essa iniciativa foi considerada “fundamental” pelos parlamentares. Isso porque obrigará a União a se comprometer com a ampliação do repasse para a saúde, destinando até 2018, 15% da receita líquida, o que contabiliza mais de R$ 64 bilhões a mais para a área. Devido as alterações, o texto segue para análise da Câmara.
Ao encaminhar voto favorável na tribuna, Eunício lembrou que esta foi a primeira vez que um governo aceitou negociar um aumento para a saúde, sem criar novos impostos para a população. O líder do PMDB disse ainda que a iniciativa causará impacto significativo nos municípios já que “esse recurso novo, servirá para o custeio das atividades oferecidas pelos postos e hospitais, tão solicitados pela população”, defendeu.
Eunício também apresentou emenda, acatada pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que definiu que as emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (antes era de 1%) da Receita Corrente Líquida da União, o que ampliou ainda mais o repasse para a saúde."
FONTE: BLOG DO ELIOPMAR DE LIMA
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