NOTA DE REPÚDIO

             NOTA DE REPÚDIO


O GRUPO CHOCALHO REPUDIA A ATITUDE DA PREFEITURA DE FORTALEZA E A DECISÃO DO PREFEITO ROBERTO CLÁUDIO ( PDT ), DE PASSAR A COBRAR 3% ( TRÊS POR CENTO ) DE ISS SOBRE A IMPRESSÃO DE LIVROS, QUE NA PRÁTICA VAI DIFICULTAR O ACESSO AO LIVRO PELOS LEITORES POBRES.
FORTALEZA É A ÚNICA CIDADE QUE COBRA ISS SOBRE A IMPRESSÃO DE LIVROS, O QUE CONTRARIA LEI FEDERAL, ART. 150 , VI LETRA d, VEJA A LEI:


Seção II


DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

III - cobrar tributos:

a)
b)
c)
IV -
V - 

VI - instituir impostos sobre:

a)
b)
c)
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.


A CULTURA PRECISA DE INCENTIVOS E NÃO DE AUMENTO DE IMPOSTOS !

MAIS INVESTIMENTOS PARA A CULTURA !



GRUPO CHOCALHO.




LUZ PARA A TERRA DA LUZ !


CHOCALHO: AÇÃO POÉTICA HOJE !


PÃO, PAZ E POESIA !