" A cartilha “O trabalho e a Internet”, publicação da Câmara dos Deputados que traz projeto de autoria do Deputado Federal Luiz Paulo Vellozo Lucas que regulamenta o trabalho a distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho. O objetivo da medida, que está m fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, é adequar a legislação brasileira a modernização tecnológica, que tem alterado as relações de empregado e empregadores em todo o mundo.
Por meio do teletrabalho, o empregado não tem o ônus de se deslocar de casa para o local de trabalho. Portanto, não há necessidade, por exemplo, de vale transporte, do ticket refeição e de outros benefícios indiretos que, embora juntos, aumentam as despesas de contratação.
A proposta do PL. 4505 teve a colaboração da Faculdade de Direito de Vitória e tem ainda o mérito de ter sido o embrião da Rede Nacional de Proposição Legislativa, uma iniciativa inédita no Brasil para a formulação de projetos de lei por meio de parcerias do Instituto Teotônio Vilela com faculdades de direito de todo o país."
" Matéria enviada pelo Deputado Federal Luiz Paulo Vellozo Lucas. "
DO BLOG DO ARI CUNHA
http://www.dzai.com.br/aricunha/blog/aricunha
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