PREFEITURAS PODEM TER PROBLEMAS PARA BANCAR O 13º "

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" Prefeituras podem ter problemas para bancar o 13º."


" Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceram menos que o esperado, diz a Aprece

As prefeituras cearenses podem ter problemas para equalizar o 13º salário do servidores neste ano. O baixo crescimento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, no acumulado até outubro, avançou em apenas 3,4% no Estado não acompanha reajustes salariais, nem a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos dois anos, em torno de 10,24%. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa para o fechamento do ano, é de crescimento ainda menor: 2,2% com relação a 2009.

No Brasil, no ano passado, foram repassados aos municípios via FPM R$ 49,47 bilhões e, se o cenário não mudar, 2010 deve fechar com R$ 53 bilhões.

Serviços comprometidos

De acordo com a presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e prefeita de General Sampaio, Eliene Brasileiro, as prefeituras já estão tendo problemas para garantir serviços básicos à população. Além disso, apesar do 1% a mais do FPM garantido por Lei aos municípios no mês de dezembro, as administrações terão dificuldades para efetuar pagamentos do 13º salário .

" Estamos usando a criatividade para atender a todos os serviços. Dificuldade maior é com a saúde. Estão tendo que complementar as despesas. Alguns municípios que vão precisar pagar 13º salários de professor fora do Fundeb, já reduzindo o que poderia ser feito com o FPM. Mesmo assim com o 1% a mais em dezembro, estão tendo dificuldades para fechar o ano de acordo com a lei. Esse auxílio já foi fruto de luta das associações de prefeitos", explica Eliene.

Desembolso de R$ 355 mi

Segundo o economista e consultor econômico-financeiro da Aprece, José Irineu de Carvalho, os municípios cearenses precisarão desembolsar R$ 355 milhões para efetuar pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Além disso, o baixo crescimento do FPM pode causar dificuldades no fechamento de contas do fim do ano. "Um município ou outro pode ter problemas para pagar o 13º dos servidores. Vai ser na base do sacrifício. As despesas estão maiores que as receitas".

Para Irineu, para honrar compromissos, como o salário dos servidores, algumas prefeituras acabam reduzindo investimentos em outras áreas. "As prefeituras estão tendo muitas dificuldades em 2010. A consequência se dá mais na área de redução dos investimentos. Alguns itens de investimento da máquina não ocorrem por falta dos recursos", explica o economista.

No ano passado, que foi marcado por cenário de crise, o governo Federal havia concedido em acréscimo ao FPM um apoio financeiro ao Estado na ordem de R$ 48 milhões até outubro, mas, neste ano, esse valor somou R$ 27,3 milhões. No acumulado de 2010, os municípios cearenses receberam R$ 2,13 bilhões da União.

O valor corresponde a 5,2% do total para o resto do Brasil, que atingiu R$ 41,01 bilhões até outubro. Só em outubro, o Ceará recebeu R$ 203 milhões, valor 7% superior ao mesmo período do ano passado. No Brasil, o repasse relativo ao mês de outubro foi de R$ 3,89 bilhões. Segundo Eliene Brasileiro, para que os municípios não entrem no último mês do ano com dificuldades para fechar 2010, as prefeituras estão se mobilizando para reivindicar pelo menos a reposição da inflação do IPCA, em torno de R$ 1,16 bilhão para todo o Brasil. "Vamos fazer uma assembleia geral em Brasília, onde será tratada essa questão. Há uma pauta para que seja avaliado o comportamento do FPM. Dia 9 próximo, todas as associações estaduais estarão representadas", destaca a presidente da Aprece.

INJEÇÃO TOTAL

Na Capital, R$ 130,5 mi assegurados

Em dezembro próximo, a Prefeitura de Fortaleza vai injetar cerca de R$ 130,5 milhões na economia da cidade

Se em prefeituras municipais do Interior o pagamento do 13º salário ainda gera dúvidas, na Capital cearense o "desembolso de Natal" para os servidores ativos, inativos e pensionistas está garantido. "A Prefeitura está pagando a folha rigorosamente em dia e vai continuar a fazê-lo, conforme o calendário criado no início do ano", garantiu ontem, o chefe de gabinete da secretaria Municipal de Administração, Erismar Silva.

Segundo ele, na primeira quinzena de dezembro, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) vai pagar líquidos, sem contar o valor dos encargos sociais, R$ 55,5 milhões, relativos à segunda parcela do 13º salário do funcionalismo. A primeira parcela, correspondente a 40%, e o equivalente a cerca de R$ 35 milhões, livres de encargos, foi paga em junho último.

Projeção

Somados aos R$ 75 milhões, relativos ao pagamento líquido da folha de novembro, aos servidores municipais diretos e indiretos, a Prefeitura projeta injetar R$ 130,5 milhões na economia da capital . "Até o dia 15 de dezembro (próximo), todos os servidores já deverão ter recebido o 13º Salário", prevê Silva.

Conforme disse, os pagamentos das folhas salariais de novembro e dezembro seguirão o cronograma normal, sendo efetuados no início do mês subsequente. Problemas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não prejudicarão os desembolsos."



GUSTAVO DE NEGREIROS
REPÓRTER


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=878893



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falAÇÃO

PASSAM O ANO TODO PROMOVENDO FESTAS,
SHOWS COM ARTISTAS FAMOSOS...
EVENTOS E MAIS EVENTOS...
MUITOS MUNICÍPIOS PATROCINAM
TIMES DE FUTEBOL, FUTSAL, ETC...

E, AGORA,

VEM DIZER QUE PODEM TER " DIFICULDADES "
PARA PAGAR O 13º DOS SERVI-DORES PÚBLICOS ???
ESTÃO BRINCANDO COM A NOSSA INTELIGÊNCIA,
ESTÃO QUERENDO JUSTIFICAR, COM ANTECEDÊNCIA,
A INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DE MUITOS PREFEITOS !!!

DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, NÃO VI
NINGUÉM RECLAMAR...

TUDO ESTAVA MUITO BEM !!!