" Bebida gera trabalho ou doenças? "
" Por mais eloquente que seja a defesa de que a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceara irá atrair distribuidores de bebidas alcoólicas proporcionando a criação de mais de mil empregos, que de outro lado continuariam em outros Estados, ela não encontra respaldo científico, ético e econômico, além de não estar de acordo com uma gestão responsável da saúde pública. Senão vejamos cada argumento veiculado pela imprensa no dia 23 de novembro de 2010.
Primeiro, o argumento de que a bebida não seria comercializada no nosso Estado mas sim em outras unidades da Federação. Ah, deixe-me entender, já que vamos faturar (?) no nosso estado e outros brasileiros irão morrer por causa disto então tudo bem, não devemos nos preocupar.
Segundo, se o Estado do Ceará não fizer a redução de impostos outros o farão. Quando terminaria esta pseudo guerra fiscal? Vejamos: eu baixo o imposto para 6%, você reduz para 4%, aí eu reduzo para 1% e você zera o imposto. Agora só restaria uma saída: o Ceará incentivar o alcoolismo descaradamente dando subsídio fiscal para quem consumisse álcool . Interessante não? De acordo com a notícia, o governo deveria “ter coragem” de reduzir os impostos, de fato deveria ter compostura!
Terceiro, qual seria a mensagem que o Governo estaria dando para a sociedade? Com o aumento de violência e da criminalidade (frequentemente associadas com o abuso do álcool) ao invés de investir na prevenção de acidentes, na criação de novos centros de recuperação e na prevenção do alcoolismo, vamos ter uma política fiscal míope que em troca de alguns trocados no curto prazo destroça vidas e famílias?
Quarto, segundo a notícia, a cachaça e a cerveja não estariam incluídas no pacote e que elas seriam responsáveis por 98% do consumo, portanto só (?) haveria 2% de incremento dos problemas. Onde estes dados foram obtidos mesmo?
Quinto, não existe qualquer evidência científica que justifique a redução de impostos para o álcool em qualquer lugar do mundo. Muito pelo contrário. Existem inúmeras evidências de que o aumento de impostos é fundamental para reduzir os danos provocados pelo álcool.
Sexto, onde estaria a lição aprendida com o fumo? Hoje ninguém discute, muito menos propõe, a redução de impostos para o cigarro porque existe um consenso de que as perdas financeiras e de saúde (câncer, enfisema, etc) provocadas pelo consumo do cigarro de longe ultrapassam os ganhos auferidos com impostos.
Sétimo, em termos financeiros não existe ganho para a sociedade com o aumento do consumo de bebidas alcoólicas, pois o que se gasta na recuperação de pacientes portadores de dependência do álcool é pelo o dobro o que se arrecada com impostos. Não há, portanto, qualquer argumento que a justifique. Agir de forma responsável e propositiva como brasileiros dando o exemplo que nossos antepassados nos ofereceram de que o Ceara é a Terra da Luz e da independência e não da doença, da dependência e do obscurantismo ético é dever de todos nós – governo, sociedade e universidade."
Fábio Gomes de Matos e Souza - Professor universitário, PhD em Psiquiatria (Universidade de Edimburgo) e coordenador do Ambulatório de Psiquiatria do Hospital Universitário Walter Cantídio.
FONTE: JORNAL O POVO
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2010/11/26/noticiaopiniaojornal,2069901/bebida-gera-trabalho-ou-doencas.shtml
O interessante é que o defensor de menos impostos para bebidas alcólicas,o deputado Mauro Filho, se diz abstemio, que não bebe...Imagino se este homem público fosse um papudinho, ele ia querer alíquota zero para o produto que mais malefícios causa a sociedade ...
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