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ARTIGO
Por Plínio Bortolotti
" Quem vai pagar a conta? "
" Vamos combinar o seguinte: foi muito feio o que fizeram Renan Calheiros (presidente do Senado), Henrique Alves (presidente da Câmara) e Joaquim Barbosa (presidente do STF). Usar aviões da FAB para viagens particulares é inaceitável, ofende a ética e o interesse público e merece rejeição da consciência cidadã. (Além disso, suponho ser humilhante para pilotos, treinados para enfrentaram até guerra, atuarem como “motoristas” de passeio para suas excelências.)
Combinemos também que o custo de cada parlamentar é excessivo para o país, que há deputados demais, e que os controles de gastos são frouxos no Congresso. E que o mesmo problema se repete em esferas mais abaixo: as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores.
Mas a pergunta é: por que, a cada crise, a “pauta” vira-se quase que exclusivamente para os suspeitos de sempre: os políticos (Barbosa foi pego de raspão)? Como se todos os problemas do país fossem consequência das peraltices cometidas por aqueles que se lambuzam no poder? Sem contar que existem ainda os que atribuem a “culpa” aos eleitores, que “não sabem votar”.
Dito isso, perguntemos: por que se fala tanto em “reforma política” (necessária), mas nada se fala em reforma tributária (mais do que necessária)? E não estou falando naquele papo de “no Brasil se paga imposto demais”. E sim “No Brasil se paga imposto de modo injusto”. Sim, meus amigos, pois quem paga imposto no Brasil são os pobres e a classe média.
Cálculos divulgados pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) mostram que impostos sobre produtos e serviços somaram 53,57% da arrecadação do país, enquanto a tributação sobre a renda ficou em 24,97% (ano 2010). Isso deixa claro o seguinte: o consumo, no Brasil, é mais tributado que a renda. Tradução: quem ganha menos paga mais impostos; quem ganha mais, paga menos.
Por que tributar o consumo significa apenar os mais pobres? Vejamos: um trabalhador de salário mínimo, que tenha um telefone celular (todo mundo tem um), vai pagar 46% de imposto na sua conta; no recibo de luz a taxação é 48%. Jorge Paulo Lemann, o brasileiro mais rico do mundo, vai sofrer a mesma taxação. (Nos países onde existe mais justiça fiscal, o maior percentual de tributação recai sobre a renda.) Isso se reflete claramente no balanço da tributação sobre o consumo, que está em torno de 18% do Produto Interno Bruto; já a tributação sobre a renda fica em 8% do PIB.
Segundo o estudo do Sindifisco, existem outros desequilíbrios. A distribuição de lucros e dividendos para acionistas e sócios das empresas não é taxada. Desse modo, o sócio de uma empresa pode declarar para a receita um pró-labore irrisório e receber milhões como distribuição de lucros, sem ser tributado. Assim, pode existir, por exemplo, bancário pagando mais imposto de renda do que banqueiro.
Por outra vista, a classe média vem sendo sufocada com a falta de atualização na tabela do imposto de renda. Com uma defasagem de 66% nos últimos 16 anos, a correção chegou a apenas 4,5% ao ano.
A propósito, você sabia que jatinhos, helicópteros, lanchas e iates não pagam IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)? O Sindifisco está encaminhando a “PEC dos jatinhos” para taxar tais veículos. O Sindicato também desenvolve uma campanha “Imposto Justo”, que pode ser vista aqui: http://migre.me/fkEbj
O Dieese e o Sindifisco têm uma cartilha muito instrutiva: “10 ideias para uma tributação mais justa”. São elas: 1) Aumentar a transparência sobre a tributação; 2) Desonerar a cesta básica; 3) Tributar bens supérfluos e de luxo; 4) Corrigir a tabela do imposto de renda e aumentar a sua progressividade; 5) Tributar os lucros e dividendos distribuídos; 6) Melhorar a cobrança do imposto sobre herança e doações; 7) Aumentar o imposto sobre a propriedade da terra; 8) Tributação sobre a remessa de lucros; 9) Cobrar IPVA sobre embarcações e aeronaves; 10) Instituir imposto sobre grandes fortunas. Veja aqui (pdf): http://migre.me/fkEte
Então, que tal pôr na pauta, da imprensa, dos partidos e das ruas, essa questão estrutural sobre como deve ser paga a conta do transporte público, saúde e educação? "
Plínio BortolottiFONTE: JORNAL O POVO
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