"Não desperdice essa chance, Roberto Cláudio"

" O prefeito Roberto Cláudio não precisa esperar muito pelos pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de Fortaleza para se posicionar sobre a construção da via paisagística em área do Cocó. Aliás, o atual gestor do município, que não tem desperdiçado as oportunidades surgidas na sua trajetória política, poderia muito bem aproveitar mais essa confusão em torno daquela área verde da cidade, e entrar na história de Fortaleza.

Para isso, basta ir atrás do decreto municipal n° 7302, de 29 de janeiro de 1986, quando era prefeita Maria Luiza Fontenele, e se inteirar de que, a partir dessa lei, aquela área passou a ser de revelante interesse público, como Área de Proteção Ambiental (APA). Com isso, ficaram impedidas a aprovação de loteamentos e a implantação de atividades comerciais e/ou industriais, a execução de obras de terraplanagem, entre outras intervenções capazes de provocar ameaça de extinção às espécies raras da biota regional.

Infelizmente, desde que o decreto assinado por Maria Luiza, juntamente com o superintendente da Suplam, Joaquim Cartaxo, e o procurador do município, Antônio Carlos de Araújo Soares foi publicado no Diário Oficial do Município, a principal medida foi deixada de lado.

Trata-se justamente da criação de um Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), subordinado ao prefeito, para gerir a APA no âmbito municipal.

O resultado é que desde então estamos vendo o descalabro em relação ao Cocó, que vai desde a interferência privada com o apoio da Justiça em área intocável até o desconhecimento por tratar o espaço do Cocó como parque. No último caso, a área jamais pode ser tratada como tal, já que, se assim fosse, seria preciso que o Estado providenciasse o pagamento de desapropriações aos proprietários e assumisse seu controle.

Como uma APA é de interesse público, não há sentido que o estado providencie desapropriações no Cocó e, se assim o fizer, apenas estará jogando dinheiro fora. Roberto Cláudio, nesse sentido, para encerrar de vez essa peleja, poderia criar o GAT e dar novo rumo às discussões sobre o Vale do Rio Cocó. Marcaria por certo sua gestão."

Luiz Henrique Campos
lhcampos@opovo.com.br Editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO

FONTE: JORNAL O POVO
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/04/27/noticiasjornalopiniao,3046581/nao-desperdice-essa-chance-roberto-claudio.shtml