"70 anos da CLT: um documento histórico"

"A CLT é documento histórico, jurídico, político e social de transformação da sociedade "

" Em um contexto social, cultural e econômico de um século em que as demandas são cada vez mais complexas, várias e mutáveis, a exigir uma releitura permanente das necessidades e tendências da demanda social e de mercado, trazendo, a reboque, a adaptação e a reformulação consequente das relações de trabalho, natural é que se ponha em xeque o modelo tradicional de relação entre capital e trabalho. Sociedades civis e empresárias reformulam seus processos de trabalho, promovendo sua reengenharia, como condição de sobrevivência do empreendimento. Trabalhadores, autônomos ou subordinados são compelidos a rever e a desenvolver novas competências, a fim de se conformarem ao novo mundo do trabalho, sob pena de se verem dele expurgados.

Com o Judiciário Trabalhista não é diferente, dele se exigindo um verdadeiro rompimento com os paradigmas do século transato. Um rompimento que não lhe permite resignar-se em reclamos de lege ferenda, imputando ao legislador a responsabilidade pela atualização do direito, através da criação de novos textos legais, com a revogação e a derrogação de leis vetustas; antes, cabe-lhe a tarefa permanente de redescobrir a norma jurídica a partir de um mesmo texto legal, pela compreensão de seu contexto histórico, cultural e econômico, engendrando um processo de ressignificação dos textos normativos.

Nessa perspectiva, a CLT é documento histórico, jurídico, político e social de conformação, pacificação e transformação da sociedade e, para que pudesse chegar a tão longeva idade, precisou rejuvenescer-se, remodelar-se; assim foi que, nascida no dia 1º de maio de 1943, sob a égide da Constituição de 1937, passou incólume pelas Constituições de 1946 e de 64 e pela Emenda Constitucional de 1969, acompanhando a Constituição de 1988, cuja existência já se aproxima de um quarto de século e com a qual trava, desde então, afinado diálogo.

Dos anos plúmbeos de Ditadura Militar à reabertura democrática; do positivismo e da tutela negativa dos direitos ao neopositivismo e suas ações afirmativas de proteção aos direitos fundamentais; da guerra fria, com um mundo polarizado que assistia, atônito, ao embate ideológico e político de duas superpotências mundiais, ao fenômeno da globalização; do mundo novo, virtual e sem fronteiras da internet à da crise da pós-modernidade (crise de identidade e ideológica). A CLT, nesse contexto, mantendo-se como principal instrumento regulador das relações entre o capital e o trabalho, demonstra verdadeiro fôlego de maratonista, merecendo o aplauso da sociedade. "

Roseli Alencar
roselizalencar@hotmail.com
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará

FONTE: JORNAL O POVO
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/04/27/noticiasjornalopiniao,3046587/70-anos-da-clt-um-documento-historico.shtml