" TITANZINHO É ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL "

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Negócios

IMPEDIMENTO AO ESTALEIRO

" Titanzinho: Zona de Proteção Ambiental não permite obras..."

3/3/2010


" Um balde de água fria no projeto do estaleiro no CE. Plano Diretor precisa mudar para permitir empreendimento..."

" Mais um capítulo do debate em torno da construção do estaleiro Promar Ceará na Praia do Titanzinho pode afastar, definitivamente, a possibilidade do empreendimento naquele local. De acordo com o secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Luciano Feijão, a faixa de praia onde seria construído o Estaleiro, no Titanzinho, é Zona de Preservação Ambiental Não Edificante (ZPA) e, portanto, não prevê a edificação de nenhuma estrutura. "Segundo o Plano Diretor Participativo, a área da Praia do Titanzinho é considerada não-edificante", reiterou.

A afirmação foi feita na Câmara dos Vereadores, ontem pela manhã, quando o secretário apresentou o projeto da Prefeitura de requalificação para a área, que prevê a urbanização de uma extensão de 31,8 quilômetros, que vai da Barra do Ceará até a Praia do Futuro.

Os projetos "Aldeia da Praia" e o "Prodetur Nacional Fortaleza" trarão investimentos da ordem de US$ 266,5 milhões. No primeiro projeto, que totaliza US$ 166 milhões, haverá a contrapartida do município em 50% e o restante de uma agência internacional de fomento. No Prodetur Nacional, os recursos de US$ 100 milhões virão do Governo Federal, 50%, e o restante da agência de fomento internacional. De acordo com o secretário, entre os dias 15 e 18 deste mês, está prevista a visita de uma missão da Corporação Andina de Fomento (CAF), um dos órgãos financiadores dos projetos, para a homologação do Prodetur. A partir daí, conforme Feijão, terão início as licitações para as obras.

Antes da apresentação no Plenário da Câmara, que contou com a participação dos vereadores, o secretário do Meio Ambiente do Município, Deodato Ramalho, disse que o projeto da Prefeitura data de 2005, muito antes da discussão sobre a construção do estaleiro. "Não podemos entrar num vale tudo, onde se decide coisas desse porte ao sabor de cada gestão. A única hipótese para o estaleiro ser instalado onde o governo propõe é mudar o Plano Diretor e isso gera uma grande insegurança, também, do ponto de vista jurídico", explicou Deodato.

O secretário de Infraestrutura esclareceu, ainda, que a instalação do estaleiro fere o Estatuto da Cidade, a Lei de Ocupação e Uso do Solo e o próprio projeto da Orla de Fortaleza. "Além disso, não haverá desapropriação na área do Serviluz com a implantação dos projetos Aldeia de Praia e o Prodetur Nacional. Apenas adequações que não mexem com a convivência dos habitantes com a vizinhança", garantiu o secretário. É importante esclarecer, disse Luciano Feijão, que o município não é contra o projeto do estaleiro. Mas os argumentos usados pelo Governo do Estado, reforça o secretário, são insuficientes. O titular da pasta se refere à justificativa de que o estaleiro criaria 1,2 mil empregos e uma possível instalação no Pecém representaria o dobro do custo do empreendimento. "Fortaleza vem se consolidando com uma cidade muito forte na área de comércio e serviços", disse o secretário se referindo aos dados do IBGE de 2007, que apontam Fortaleza como o 2º polo de atração do Brasil na área do entretenimento junto com a cidade do Rio de Janeiro.

Feijão ainda corrobora a opinião sobre a impossibilidade do estaleiro no Titanzinho, informando que Fortaleza já possui a maior densidade populacional do País, ultrapassando cidades como Recife e São Paulo.

"Temos uma faixa de território muito pequena e um crescimento populacional desordenado que causa essa situação", concluiu o secretário. O projeto da Prefeitura prevê ações no mirante do conjunto Santa Teresinha. Com uma área de 4.072m², terá paisagismo, quiosques, anfiteatro, mirantes, estacionamento, iluminação cênica e mobiliário urbano. Também projeta urbanização da encosta do conjunto Santa Teresinha. Haverá, em área de 40.521m², urbanização e escadarias-mirante de 6m e 10m de largura, emolduradas por vegetação que auxiliará na contenção do morro. A escadaria de 10m dará acesso à futura estação do Veículo Leve sobre Trilhos (Copa 2014). O Jardim da Praia será uma área de convivência para quem visitar o antigo farol. É composto por paisagismo, quadras poliesportivas e áreas de lazer.

A faixa de praia será recomposta para dar conforto aos usuários e permitir prática de esportes, em especial o surfe. A Praça do Serviluz será um espaço de convívio, dentro do qual estará a Central da Comunidade. Contará também com projeto paisagístico, quadra poliesportiva, campo de futebol e área de lazer. A Praça do Futuro, atual Praça 31 de março, terá projeto paisagístico, duas quadras de vôlei, quadra poliesportiva, pista de skate, pista de atletismo, área de lazer e espaço coberto para restaurante, lanchonete, sanitários, lojas de artesanato, lan-house, atendimento médico, posto policial e posto salva-vidas. Em frente à praça, será implantado o Portal da Praia do Futuro, com tratamento paisagístico do canteiro central da Av. Santos Dumont e obra de arte que harmoniza com a praça e avenida."


AÉCIO SANTIAGO/CAROL DE CASTRO
ESPECIAL PARA ECONOMIA/REPÓRTER

DIÁRIO DO NORDESTE
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