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" Futuro dos meios de comunicação gera debate apaixonado no Brasil..."



" Um debate importante sobre o futuro dos meios de comunicação está se travando no Brasil. De um lado estão os que defendem sua democratização, por mecanismos que vão desde o controle social do conteúdo até a proibição do monopólio. De outro, estão as empresas de comunicação e outras organizações que se dizem preocupadas com os efeitos das mudanças propostas sobre a liberdade de imprensa no país.

As discussões ganharam novo rumo esta semana, com o anúncio de que o governo poderá alterar pontos polêmicos do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), segundo O Estado de S. Paulo. Publicado em dezembro por decreto presidencial, o PNDH sugere uma série de medidas de monitoramento e controle social do conteúdo divulgado pela mídia.

Uma delas propõe penalidades para as empresas de radiodifusão que desrespeitarem os direitos humanos – advertência, multa, suspensão da programação e até a cassação da concessão. Outra sugere a publicação de um ranking dos veículos mais e menos comprometidos com os direitos humanos. Essas propostas são defendidas principalmente pelos movimentos sociais e pela esquerda brasileira.

Os principais meios de comunicação do país tacharam as propostas de "antidemocráticas", e anunciaram, na quinta-feira, que poderão entrar na Justiça contra o PNDH, informou O Globo.

“A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais”, diz uma nota das associações de emissoras de rádio, TV, editores de revistas e jornais. Sua voz ganhou manchetes durante o “1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão”, em São Paulo, no dia 1º. de março (veja matérias sobre o encontro).

Já os proponentes do plano argumentam que controle social é diferente de censura. “É preciso existir mecanismos que impeçam que a vontade unilateral de um grupo econômico estabeleça como serão distribuídos os meios de comunicação ou que tipo de conteúdos serão oferecidos à população”, afirmou Pedro Ekman, do Intervozes, que defende a democratização dos meios. "Liberdade de expressão com garantia de direitos é o que estamos pedindo", continuou.

Nesse debate marcado pela polarização, até o governo federal está dividido. Enquanto o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, defende a regulação da mídia, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, diz que o controle social dos meios “é inadmissível".

No domingo, 14, a 2ª Conferência Nacional de Cultura terminou com críticas ao monopólio dos meios de comunicação e propostas de regulamentação da mída brasileira (veja abaixo o texto-base da Conferência)."

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