IMAGEM: APEOC
" Essas são as reivindicações que tem marcado a luta dos trabalhadores em educação dos últimos anos.
A elevação do teto e do valor do vale refeição, foi pauta da histórica greve de 2006. Naquele momento obtivemos a elevação do teto remuneratório que passou a beneficiar mais professores, inclusive os que estavam no nível 17, que até então eram excluídos.
Na noite de ontem, no Palácio da Abolição, o governador Cid Gomes, em audiência, atendeu a reivindicação de elevação do valor do vale-refeição dos atuais R$ 6,05 para R$10 e elevação do teto de R$2.092,81, para recebimento do benefício pelos servidores que ganham até R$ 4 mil.
Desse modo receberão o benefício, após a edição do Decreto, os servidores efetivos, cuja jornada seja de 40 horas semanais, que percebam remuneração que não exceda o 4.000,00 (quatro mil reais), considerando-se o vencimento base somado a todas as gratificações e vantagens, inclusive quando o servidor for detentor de mais de uma matrícula, excetuando-se do somatório apenas a diferença de gratificações, as verbas do exercício anterior, o adicional de férias, o salário família, a devolução de descontos. A implantação do benefício é automática, não carecendo que o servidor faça requerimento. Tal medida beneficiará praticamente todos os professores e servidores da educação do quadro efetivo em atividade.
A segunda reinvindicação conquistada pela luta e pressão da categoria, foi a antecipação da data base para o mês de janeiro, conforme data de reajuste do Piso Salarial, fixada no artigo 5º da Lei nº 11.738. O Governador CID GOMES chegou até a anunciar em 2009 que a antecipação da data base para os professores para janeiro, mas depois recuou alegando que a Procuradoria Geral do Estado teria dado parecer da impossibilidade de existência de duas datas bases: uma para os professores e outra para os demais servidores.
As revindicações pelo cumprimento da Lei do piso, inclusive, da antecipação da data base em janeiro foi a marca da Greve de 2009. Finalmente, ontem, em audiência o Governador atendeu a essa reivindicação histórica de antecipação da data-base de reajuste do Estado do mês de julho para o mês de janeiro.
Na ocasião o Governador anunciou também reajuste salarial de 5% aos servidores estaduais, o governador havia prometido em campanha que daria um reajuste de 2%, além da inflação registrada entre os meses de julho a dezembro de 2010, que foi de 2,74%. O aumento, portanto, superou muito pouco, a promessa de Cid, uma vez que o reajuste foi de 5%, e não de 4,74%.
Na audiência, também foi anunciada a a remuneração mínima do servidor do Estado que passará de R$ 580 para R$ 640.
O Sindicato cobra do Governo a urgente publicação do DECRETO que eleva o teto e o valor do vale refeição, para que haja a implantação e pagamento do benefícios aos professores e servidores.
O Sindicato cobra ainda o cumprimento dos compromissos assumidos com a categoria: Progressão para 100% dos professores aptos (retroativo a setembro de 2009), reajuste diferenciado do magistério referente a 2010 e equiparação do salário dos professores temporários graduados aos dos efetivos, referência 13, além do Computador para o professor.
É da Luta que advém a conquista !"
FONTE: Sindicato APEOC/CUT/CNTE
http://www.apeoc.org.br/nossa-opiniao/2761-sindicato-apeoc-obtem-conquistas-sem-renunciar-lutas.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário