JORNALISMO: DIPLOMA x AUTORREGULAÇÃO

JORNALISMO NAS AMERICAS
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" Comissão especial da Câmara aprova diploma obrigatório para jornalistas no Brasil."



" A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi aprovada nesta quarta-feira, 14 de julho, pela comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de discutir a matéria, informou a Agência Câmara. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário e depois seguir para o Senado.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma com o argumento de que restringe a liberdade de expressão. O substitutivo aprovado pela comissão da Câmara, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), modifica o artigo 220 da Constituição Federal para afirmar que a exigência da graduação em jornalismo e do registro do diploma "não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística".



Publicado por Maira Magro


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" Meios de comunicação brasileiros defendem autorregulação."



" As principais entidades representativas dos meios de comunicação no Brasil encaminharam um documento ao ministro Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, defendendo que “a liberdade de pensar e externar opiniões e informações, sem controle de quem quer que seja, é da própria essência da democracia”, informa a Folha de S. Paulo.

Em um ofício aos dirigentes de empresas de comunicação, diz a Folha, Pinheiro Guimarães havia solicitado avaliações sobre como deverá ser o setor em 2022. As empresas unificaram sua posição num documento assinado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).

Segundo a Folha, as entidades defenderam a autorregulação do setor e diversos princípios de não intervenção – inclusive que a profissão de jornalista não seja regulada pelo Estado. O documento também defende uma lei de acesso à informação pública, a liberdade de informação comercial e o direito autoral de jornalistas e empresas na internet.

O documento foi enviado num momento em que se questionam propostas do PT para combater o monopólio do setor, como relata O Globo."



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