" Sítio Fundão ganhará plano de manejo e reforço na segurança "
" Há dois anos, o local está com a água cortada, os banheiros sem condição de funcionamento e faltam bebedouros"
O casarão histórico é outro equipamento que necessita de reformas
( Foto: Ed Alencar )
" As deficiências relacionadas à segurança e melhorias do Parque Estadual do Sítio Fundão, neste Município, com a recuperação do engenho de madeira de tração animal histórico, a ser iniciada em 30 dias, foram debatidas durante audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na cidade.
Na reunião com representação da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), foi definido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece compromissos que devem ser cumpridos em prazos de 15 e 30 dias. A audiência foi realizada após várias denúncias de ambientalistas e sociedade sobre atual estado de abandono da Unidade de Conservação (UC), na última quarta-feira. Planos de manejo da área e segurança estão entre as exigências.
O local está há dois anos com a água cortada e banheiros sem condições de funcionamento, faltam de bebedouros, além de o casarão de taipa histórico estar necessitando de reforma. O promotor Thiago Marques Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal, da Comarca do Crato, solicitou a realização da audiência, mediante as questões relacionadas à segurança, corte de uma árvore pela própria gestão da UC - uma mangueira de mais de 30 anos que, segundo a administração do Parque, estava atrapalhando a passagem dos visitantes. Além desses problemas, chegaram ao MPCE denúncias de que estava havendo a entrada de pessoas no local, de forma indevida e sem autorização.
A questão se tornou polêmica, e, até que seja elaborado um plano de manejo para o parque, a Sema se comprometeu em não cortar mais árvores no local e, caso haja a necessidade, deverá comunicar ao MPCE.
Após os diversos questionamento dos ambientalistas, o Ministério Público decidiu intervir. Caso haja violação de qualquer um dos compromissos, o Estado pagará multa de R$ 1 mil por dia. A recuperação da casa de taipa deverá, conforme o TAC, ser iniciada em 15 dias. A Secretaria também deverá iniciar uma parceria com o Batalhão de Policiamento do Meio Ambiente para o reforço na fiscalização e vigilância do Parque Estadual, que conta com 111 hectares de área preservada vizinha ao centro urbano, e faz parte do Geopark Araripe, no Geossítio Batateiras. Em 15 dias deve ser apresentado junto ao MPCE o plano de segurança do local.
Os familiares do ex-proprietário e ambientalista Jefferson da Franca, já falecido, que preservou o espaço quando era de sua propriedade, estão lutando para que o legado seja mantido desde que a área foi repassada para o Estado. Para o neto do ambientalista, Ed Alencar, até o momento o parque não conta com Plano de Manejo, que entrou em processo de licitação, por meio do processo administrativo. O documento, lembra ele, é peça fundamental para reger as diretrizes de uma Unidade de Conservação. O TAC junto ao governo do Estado foi a alternativa para garantir a preservação do patrimônio histórico e natural, também refúgio da fauna silvestre.
Segundo a promotora Maria Leide de Andrade, autora da ação, foi feito um estudo técnico para embasar as medidas propostas ao Estado. A reunião contou com a presença de ambientalistas, vereadores e representante do Município do Crato, e da orientadora de Célula do Parque, além do Geopark Araripe, entre outras pessoas.
Participação
Foi destaca a importância da participação da sociedade, de forma democrática, por meio de colegiado, para as decisões locais, com a própria comunidade. Segundo a promotora, as questões ambientais normalmente trazem grandes conflitos, que devem ser vencidos. "O Estado não pode chegar e impor regras, e deve haver a participação da própria comunidade", diz.
Maria Leide ressalta o momento de evolução da temática, com a discussão junto ao Ministério Público, com o próprio parque, sociedade civil e o Estado, debatendo uma gestão compartilhada. A promotora destaca o chamamento para a mudança de mentalidade e a preservação de uma área de real importância ecológica.
Ela enfatizou que o diagnóstico realizado não identifica um processo de degradação, mas não descarta a possibilidade de restauração, para que seja entregue à população o patrimônio, salvaguardando toda a história e cultura que o local representa.
Mais informações:
Escritório Regional da Semace
Av. Pedro Felício Cavalcante, 2530
Parque Grangeiro
Crato - CE
Telefone (88) 3102-1288
Por
Elizângela Santos - Colaboradora
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