NOTA DE REPÚDIO

" CMoção de repúdio contra o projeto de lei N° 6.003/2013, do deputado federal, Izalci Lucas Ferreira, do PSDB "

  
O Projeto de Lei N° 6.003/2013, do deputado federal, Izalci Lucas Ferreira, do PSDB, propõe alterar os artigos 9, 35 e 36 da lei 9.394/1996, que trata da “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. A proposta pretende eliminar a obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia como disciplinas no currículo do Ensino Médio, que foi aprovada pela Lei N°11.684/2008.

Repudiamos essa tentativa do deputado, pois ela representa novamente um golpe à educação em nosso país. Em outras épocas, setores autoritários, conservadores, tiveram a mesma posição em relação a estas disciplinas, justamente para evitar que os estudantes tivessem acesso a uma “educação para o pensar”, que leve a aquisição de “estilo reflexivo”, crítico e transformador.
Ressaltamos que a volta da Filosofia e da Sociologia, como disciplinas obrigatórias, representou uma conquista da sociedade brasileira, pois é resultado de uma longa história de lutas de setores organizados da educação, de inúmeras entidades da sociedade civil, a partir do clamor em defesa de uma educação pública de qualidade, capaz de enfrentar as questões que estão postas, ir aos fundamentos dos problemas que afetam a educação e os desafios que a sociedade apresenta. A contribuição dessas disciplinas se fazem indispensáveis para produzir um conhecimento que leve em conta os interesses dos trabalhadores e um verdadeiro “desenvolvimento sustentável”!
Já vimos esse filme no passado, que nos faz recordar o quanto a ausência dessas disciplinas fez falta no quadro da educação brasileira, gerando prejuízos para a formação de uma consciência cidadã rumo à construção de uma sociedade justa e democrática.
Por isso, chamamos a atenção dos mais variados seguimentos ligados à educação, da sociedade como um todo, para que continuem na luta pela permanência dessas disciplinas no currículo escolar; e, mais do que isso, fortaleça a luta pela ampliação do ensino de Filosofia nas escolas públicas, conforme o Projeto de Lei Nº 228, de 2012, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi, PSOL-SP, que dispõe sobre a “obrigatoriedade da presença da Filosofia no currículo escolar do Ensino Fundamental”.
Cumpre aqui um esclarecimento básico aos setores que pressionam os conselhos estaduais e nacionais da educação, solicitando que alguns conteúdos sejam colocados no currículo como disciplinas, o que revela um equívoco e o total desconhecimento do que seja ou não uma Disciplina como área epistemologicamente organizada dentro dos campos do saber! Pedem para que seja criada a matéria de “Educação Financeira”, “Educação Ambiental”, “Educação Moral e Cidadania”, “Educação Sexual” e até “Educação para o Trânsito”! Esses conteúdos e muitos outros são temas que fazem parte das disciplinas já existentes e assim devem ser tratados.
Por exemplo: Educação Moral pode ser tratada pela reflexão Ética, que é uma das áreas da Filosofia, assim como Cidadania pode ser matéria da Sociologia ou da História. Educação Financeira pode ser tratada pela Matemática e/ou à Geografia, assim como Educação Ambiental ou Sexual pode ser matéria da Biologia, e assim por diante. São temas inter e transdisciplinares, não Disciplinas, como o são Português, Matemática, Física, Química, Filosofia, História, Sociologia, Geografia, Biologia...
Este equívoco é fruto de uma visão tecnicista e profissionalizante da educação, que vem marcando a nossa história desde o século passado e que foi uma das bandeiras defendidas pelos teóricos da ditadura militar. Hoje esta visão vem travestida de palavras bonitas, como “competências”, “habilidades”...que nada mais são do que um neotecnicismo disfarçado de modernização dos métodos educativos.
Esperamos que com esses esclarecimentos possamos alertar todos os interessados na qualidade da educação brasileira, que passa também pela valorização das disciplinas formativas, como é a Filosofia, entre outras. E que unamos nossas forças para repudiar e rechaçar as investidas dos “inimigos da Filosofia” e da educação pública de qualidade. Nenhuma nação se constrói sem um pensamento livre, original e autônomo e, para tanto, as ciências, as artes e a filosofia são essenciais!
Moção aprovada pela diretoria da APROFFESP em 15 de Fevereiro 2014
 
DIRETORIA DA APROFFESP


FONTE: 
http://www.aproffesp.pro.br/index.php/plantao/105-mocao-de-repudio-contra-o-projeto-de-lei-n-6-003-2013-do-deputado-federal-izalci-lucas-ferreira-do-psdb