" A Comissão Geral de Negociação APEOC-SEDUC,
em conjunto com a Comissão Técnica de Acompanhamento da Aplicação da
Lei 15.064 - lei esta que garantiu mais recursos para aplicação na
valorização do magistério -, esteve reunida hoje, dia 25/2/2013 (segunda), para dar continuidade às negociações de efetivação do pagamento do ABONO GERAL do FUNDEB.
Na ocasião, outros pontos foram questionados e discutidos para informação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
- Será realizado pelo CESPE/UNB. Edital sai em Março/2013.
- Posição favorável da SEDUC. Será realizada, no próximo dia 05/3/2013, reunião conjunta APEOC-Procuradoria Geral do Estado(PGE)-SEDUC para fechamento de proposta de Projeto de Lei (PL).
Aposentadoria de Professores detentores de Gratificação Extraclasse
- Reunião, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), marcada para o dia 05/03/2013.
Seleção de Gestores e Eleição para Diretores de Escolas
- Reafirmada pela SEDUC a realização de seleção com eleição de diretores, de acordo com a atual legislação.
Equiparação da Regência de Classe de Mestres (de 10% para 20%) e de Doutores (de 10% para 40%) Aposentados
- O Sindicato APEOC, na luta, garantiu a extensão do aumento da gratificação para ativo lotado nas CREDEs-SEDUC, pois a lei original garantia apenas aos professores em efetiva regência.
- Na continuidade da negociação, o Sindicato APEOC está conquistando a extensão do benefício para todos os professores aposentados (mestres e doutores) que fazem jus à paridade e à integralidade.
- O processo já seguiu para a CEPREV-SEPLAG, para que haja a implantação da gratificação de regência de classe.
- O Sindicato cobrou agilidade.
- A SEDUC, após consulta à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), informou que a mensagem deverá ser votada na quinta, dia 28/02/2013.
- A SEDUC reconhece a necessidade de agilização para cumprir o que está posto em lei.
- Estudos para definição do número de aptos, e critérios para classificação por tempo de serviço e avaliação serão realizados pela Comissão Geral de Negociação.
- Sobre descompressão na carreira, será ponto prioritário na pauta 2013, após fechamento da pauta 2012.
- Estudos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) em fase de encerramento.
Lei disciplinando a implementação do 1/3 na jornada hora-atividade para Planejamento e Lotação 2013
- O Sindicato APEOC argumentou e propôs e a SEDUC assumiu o compromisso de regulamentar, em lei estadual, a garantia de 1/3 de planejamento.
- A SEDUC aguarda regulamentação legal, no âmbito nacional, para definição das 26 (interação) /14 (extraclasse).
- Compromisso assumido em 2012 e ratificado nesta reunião ficando estabelecido como ponto prioritário para efetivação em 2013.
- A Secretária de Educação do Estado do Ceará, Izolda Cela, informou que serão distribuídos, inicialmente, para todos os professores em regência de classe (efetivos e temporários).
Pagamento de Professores Temporários (contratos celebrados até Janeiro de 2013)
- A Coordenadora de Recursos Humanos da SEDUC, Marta Emília, após cobrança do Sindicato APEOC, afirmou que o pagamento deverá sair em 1º de março de 2013.
- O Sindicato APEOC apresentou sua posição de preservação da carga horária máxima do professor de 40 horas semanais e a garantia dos 15 dias de Férias após o segundo semestre letivo.
- O pagamento será realizado no dia 28 de março de 2013, em Folha Suplementar;
- O montante de recursos (preliminar) é de no mínimo 33 milhões e 800 mil reais;
- O pagamento será proporcional aos meses trabalhados no ano de 2012;
- A Comissão Técnica da APEOC e SEDUC continuam os estudos para finalização de números do ABONO GERAL FUNDEB/2012.
É necessário registrar que os avanços
consolidados pelo Sindicato APEOC resultam da luta da categoria: da sua
capacidade de mobilização, proposição; negociação e articulação.
Negociação Qualificada e com Mobilização
- Data base: 1º. de janeiro;
- Pagamento das progressões 2009 sem avaliação de desempenho, retroativo, para 100% dos aptos;
- Pagamento da progressão 2010 sem avaliação de desempenho, também retroativo, para 100% dos aptos (proporcionando, as duas progressões, um ganho de 10% para cerca de 4.000 professores)
- Aumento do Teto-Referência para recebimento do Benefício;
- Alimentação (VR) de R$ 2.000,00 para RS 4.000,00;
- Aumento do valor do VR de R$ 6,00 para R$10,00 (conquistamos um aumento de mais de 60%)
- Nivelamento Salarial (Equivalente a Vencimento e Regência de Classe; em LEI) dos professores graduados contratados temporariamente com os professores efetivos no início da carreira;
- Manutenção do processo de eleição de diretores nas escolas estaduais;
- Convocação, nomeação e lotação dos 300 professores que haviam solicitado reclassificação, e dos que não haviam concluído curso, oriundos do concurso de 2009, que também foi conquistado com Ação na justiça, mobilização e negociação, para chamamentos dos aprovados e classificados.
Barramos o projeto neoliberal de liquidação da carreira que estava transposto na “tabela maldita”, através da utilização da arma sagrada da GREVE: NO MOMENTO CERTO! E SEMPRE ARTICULADA COM A SOCIEDADE!
Suspensão do Movimento Grevista, com
negociação consequente e com avanços registrados e afirmados em documento
- Ganho real de 7,5% para ativos e aposentados, em novembro de 2011;
- Derrotamos a proposta do conselho do FUNDEB – versão maquiada da “tabela maldita”;
- Manutenção da estrutura de carreira do nível superior com base na lei 12.066;
- Lei APEOC 15.064 – única no Brasil que obriga, através de INSTRUMENTO LEGAL ESTADUAL, o aumento do percentual mínimo para valorização do magistério, que, no FUNDEB, é de 60%; e que, com a “LEI APEOC”, sobe para 77% em 2012, e 80% em 2013 e 2014.
- Frutos da “LEI APEOC”: Nas negociações, o Governo do Estado propôs 75%; o Sindicato APEOC conseguiu elevar este índice para 77% e 80%.
- Duas datas de valorização da carreira de professor: Uma, específica (outubro 2012), junho(2013) (Recomposição FUNDEB); e, outra, em janeiro (reajuste geral dos servidores);
- Manutenção da regência de classe em 10%: para graduados e especialistas (Governo do Estado propôs a retirada desta “manutenção”)
- Aumento da regência de classe para mestres e doutores, respectivamente, de 10% para 20%; e de 10% para 40%. "
A luta continua!
Sindicato APEOC: Sempre lutando pela Educação e pelos Educadores!
FONTE: PORTAL DE NOTÍCIAS DO SINDICATO APEOC
http://www.apeoc.org.br/ultimas-noticias/34-ultimas-noticias/6059-abono-geral-fundeb-sai-dia-28-de-marco.html
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