L 2565/11 VETA TUDO, DILMA! 100% dos royalties do petróleo para a Educação!
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" O
desentendimento da bancada do Governo e a astúcia dos que não têm
nenhum compromisso com a qualidade da educação pública, fizeram com que a
Câmara dos Deputados perdesse a oportunidade histórica de dar um novo e
definitivo rumo ao Brasil. Por 9 votos (220 a 211), a proposta que
destinava 100% dos royalties do petróleo para a educação pública
brasileira foi derrotada.
A liberdade com que os royalties circularão nos caixas das administrações
públicas, à luz do PL 2.565/11, cria entraves não apenas para o
cumprimento das urgentes metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que
calcula a necessidade de um patamar de investimento público equivalente a
10% do PIB em educação pública, como também macula a capacidade de
transformação da sociedade brasileira. Em outras palavras, corre-se o
risco de a riqueza do petróleo não ser investida adequadamente em prol
do Brasil e das futuras gerações.
Além
do PNE, que perde uma das mais promissoras fontes de financiamento, a
valorização dos profissionais da educação também foi prejudicada. Uma
das alegações para o desrespeito à Lei Nacional do Piso do Magistério,
por Estados e Municípios, é exatamente a insuficiência das verbas.
Apesar
de redistribuir as receitas com royalties com os Estados e Municípios
não produtores, que receberão R$ 8 bilhões (oito bilhões de reais) em
2013, o PL 2.565/11, aprovado pelo Congresso, contém inúmeros vícios de
inconstitucionalidade. O mais grave é o erro de cálculo que alcança 101%
dos recursos provenientes da extração de plataforma continental, a
partir de 2019.
Portanto, para evitar a judicialização da Lei dos Royalties e o mal uso do recurso público, clamamos: VETA TUDO, DILMA!
O Brasil está diante de uma rara chance de construir um novo futuro: próspero e justo.
#VETAtudoDILMA!,
para que o país supere as gritantes desigualdades e promova a equidade
social por meio da educação pública, gratuita, democrática e de
qualidade socialmente referenciada para todos e todas.
A mobilização é urgente! Junte-se a esta luta!"
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FONTE: https://secure.avaaz.org/po/petition/PL_2565_VETA_TUDO_DILMA_100_dos_royalties_do_petroleo_para_a_Educacao/?aqvmsbb&external=
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