| Nota de repúdio à ação contra piso dos professores |
" A Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo o
Brasil, repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada
por seis governadores contra o Piso Nacional Salarial dos Profissionais
do Magistério.
A referida Adin questiona o critério de
reajuste do Piso, argumentando que nenhuma Lei Federal pode
determiná-lo. É um questionamento absurdo, pois só pode haver Piso
Nacional com critério nacional de reajuste.
A Campanha Nacional pelo Direito à
Educação irá, mais uma vez, defender a valorização docente por todos os
meios possíveis, inclusive participando e incidindo sobre o Supremo
Tribunal Federal. Considerando que tanto no Congresso Nacional, quanto
no Ministério da Educação, processos de negociação sobre o reajuste do
piso estavam em curso, a atitude dos governadores do Mato Grosso do Sul,
Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí e Roraima é
contraproducente e fere todos os esforços de garantir uma educação
pública de qualidade a todos os brasileiros e todas as brasileiras.
Agir contra o Piso é agir contra a educação pública brasileira."
FONTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO http://www.cnte.org.br
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