" Mais recursos do FUNDEB para valorização dos professoresNesta segunda-feira, dia 10/09, aconteceu reunião da comissão de negociação e técnicos do Sindicato APEOC com a Secretaria da Educação - SEDUC. Audiência tratou dosajustes finais dos números do FUNDEB 2012 e a forma de aplicação dos novos
percentuais mínimos conquistados pelo Sindicato APEOC (e garantidos por lei estadual). O Sindicato APEOC vem cobrando do governo agilidade na implementação da lei estadual (Lei APEOC) que trata da valorização da remuneração dos professores via recursos do FUNDEB.
Na audiência do dia 28 de agosto/2012, depois de longo debate entre as partes, com apresentação de estudos e projeções do caixa FUNDEB 2012, bem como projeções de aplicação dos recursos e base jurídica para viabilização dos montantes referentes ao FUNDEB, vários pontos ficaram definidos como parâmetros da negociação. Os técnicos do Sindicato APEOC e da SEDUC continuaram com as reuniões a partir daquela data, dia (28/08/2012) até sexta (31/08/2012), para nivelamento de dados para que na audiência do dia 03 de setembro entre APEOC, SEDUC e SEPLAG, pudesse ser simulado o impacto real na folha de pagamento, o que se denomina na linguagem técnica de "simular rodar a folha”, a fim de que os valores fiquem dentro da segurança dos limites suportados pela Lei nº 15.064.
É importante recordar que na audiência do dia 28/08, entre APEOC/SEDUC/PGE foram definidos os seguintes Parâmetros de negociação:
- Lei Estadual 15.064, de 13 de dezembro de 2011, que define os percentuais de aplicação dos recursos do FUNDEB com pagamento do magistério;
- Ofício Gabinete SEDUC 4022/11, enviado ao Sindicato APEOC após o processo de negociação do ano de 2011, definindo que a aplicação dos recursos do FUNDEB com magistério priorizaria os graduados e especialistas, sem descuidar dos demais integrantes da carreira;
- Pontos acordados na campanha salarial 2011 e expressos em atas e aprovados em assembleia: concurso público, aplicação de 1/3 de planejamento escalonado até 2014, aumento do comprometimento de investimento dos recursos do FUNDEB com a valorização do magistério com foco para os professores em início de carreira e professores especialistas.
- No processo de negociação, o percentual de comprometimento do FUNDEB 2012, que nas negociações de 2011, inicialmente havia sido proposto para 75%, aumentou para 77%; e os percentuais de 80% para os anos de 2013 e 2014;
- Na negociação pós-greve, por reivindicação do Sindicato APEOC, a garantia política de maior aplicação do FUNDEB foi incorporada e assegurada pela Lei nº 15.064, de dezembro de 2011;
- Confirmação e encaminhamentos para realização de concurso público para o magistério;
- Na negociação pós-greve, foi garantida pela mesa de negociação a antecipação da aplicação integral do 1/3 já para o ano letivo 2013, e confirmou-se o início da aplicação de 20% para 25% da carga horária para planejamento na rede estadual.
Depois de intenso processo de negociação, a proposta foi aceita pela SEDUC e PGE, sendo encaminhadas reuniões entre a Comissão Técnica do Sindicato-APEOC e SEDUC, do dia 29 a 31 de agosto para que os técnicos a partir do nivelamento de dados entre Sindicato-APEOC e Governo e os recursos financeiros conquistados pela categoria, encontrassem dos valores a serem aplicados na carreira do magistério.
Na segunda-feira, dia 03 de setembro, os técnicos do Sindicato-APEOC, SEDUC reuniram-se, conforme programado na audiência do dia 28 de agosto, com os técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão-SEPLAG (COGEP), para apresentação dos dados nivelados para que dos técnicos da SEPLAG tenham informações suficientes para “simular rodar a folha” de pagamento de modo que os números estejam dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 15.064.
Na audiência do dia de hoje, 10/09, foram dados os informes da equipe técnica dos trabalhos realizados.
O Secretário Executivo da SEDUC, Idilvan Alencar, informou que foi demonstrado na última audiência entre Sindicato-APEOC e SEDUC e PGE consenso em relação a gratificação definitiva e que a Secretária de posse dos dados repercutidos, deverá ter reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria da Fazenda e posteriormente com o Governador do Estado para tratar do assunto, disse ainda, que até o dia 27 de setembro, em audiência entre o Sindicato-APEOC e SEDUC, haja a finalização dessa etapa do processo de negociação, que além da aplicação dos 77%, tratará dos pontos de pauta emergenciais da categoria.
Na ocasião o representante da SEDUC fez questão de reafirmar o mês de outubro para efeitos financeiros da proposta de valorização da carreira.
Na oportunidade os técnicos esclareceram, que a Lei nº 15.064, além de possibilitar ganho na carreira de forma definitiva (gratificação) ainda viabilizará a distribuição entre os professores (temporários e efetivos) de um valor pecuniário por ocasião do fechamento do FUNDEB deste ano, ocasião em que usamos a expressão, raspar o tacho.
Por fim foi definido cronograma da comissão de negociação, com a continuidade de reuniões da equipe técnica, reunião da Secretária da Educação, PGE e SEPLAG até o dia 14. Audiência com o Governador na semana seguinte e retorno para finalização dessa etapa do processo de negociação previsto para até o dia 27 de setembro, assegurando os efeitos financeiros da proposta para outubro de 2012.
Participaram da Audiência pelo Sindicato-APEOC, o Presidente, Anizio Melo, Vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, Técnicos André Pinheiro de Carvalho e professores Helano Maia e Getúlio Marcos. Pela SEDUC, Secretário Executivo, Idilvan Alencar e Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília."
http://www.apeoc.org.br/ultimas-noticias/34-ultimas-noticias/5457-nesta-segunda-ocorreu-audiencia-com-governo-para-implementacao-da-lei-apeoc-.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário