APEOC: 50 ANOS DE LUTAS

" Sindicato APEOC e seus 50 anos de luta em defesa da educação "

" A história de luta dos profissionais da educação no Brasil tem como marco o ano de 1945, após o final da 2ª Guerra Mundial. A partir deste ano, os professores primários começaram a se organizar em associações nos diversos estados da federação.
Em 1959, já se somava 11 estados brasileiros com seus professores primários organizados em associações. Em 1962 é fundada a Associação dos Professores em Estabelecimentos Oficiais do Estado do Ceará – APEOC.
Em 1961, deu-se o início da luta por uma escola pública e gratuita, com o advento do primeiro projeto de Lei: Diretrizes e Bases da Educação (LDB) enviado ao Congresso Nacional. Com a Constituição Federal de 1988, o funcionalismo público passou a ter direito à sindicalização, até então proibido, e, a APEOC, em 1989, por decisão da categoria, manifestada em Assembleia Geral, passou a condição de Sindicato para representar os trabalhadores em educação na rede pública de ensino no Estado do Ceará.

Em 2000, o Sindicato – APEOC é filiado à Central Única dos Trabalhadores – CUT, e, em 2003, à CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Hoje, a APEOC é um dos maiores Sindicatos de Trabalhadores em Educação do Brasil, congregando milhares de professores e de servidores da Educação Básica em todos os municípios do Estado do Ceará.
Na luta pela valorização dos trabalhadores em Educação, o Sindicato – APEOC tem se posicionado pela mobilização e profissionalização da carreira; pelo piso salarial profissional nacional; pelo FUNDEB; pela garantia dos direitos sociais; e, pela ampliação de espaços à cidadania.
Em 2011 promoveu a segunda maior greve dos trabalhadores em Educação nos últimos vinte anos de história sindical no Ceará. Foram 63 dias de paralisação.
É praticamente impossível se relatar com detalhes meio século de luta do Sindicato – APEOC, mas podemos registrar fatos conquistados: a exemplo da reintegração de seis mil professores exonerados pelo chamado “governo das mudanças”, em 1987. Na época foram afastados todos os professores com dois contratos de 100 horas/mês. Tiveram que perder um contrato.
Mais recentemente conquistou o Sindicato – APEOC, entre todas as vitórias:

• manutenção, em lei, da carreira magistério para graduado, especialista e doutorado, inclusive com interstício de 5% entre níveis;
• vinculação dos recursos do FUNDEB para pagamento magistério, com 77% em 2012 e 80% em 2013 e 2014;
• manutenção de interstício na remuneração (vencimento mais regência) de 47% entre professor graduado e especialista e de 22 para 34% entre especialista e mestre. Entre mestre e doutorado, de 16 para 26%;
• conquista de duas progressões para 100% dos professores aptos sem avaliação de desempenho;
• convocação e nomeação de todos os professores concursados no Estado;
• projeto de lei equiparando (vencimento e regência) dos professores temporários graduados aos efetivos igualmente graduados;
• ampliação de carga horária e de salários dos servidores da educação (Grupo ADO), de 6 para 8 horas; garantia das promoções e progressões verticais, respeitando prazo de 90 dias após requerimento;
• implantação de 25% da jornada para atividade extraclasse a partir de outubro de 2012, segundo compromisso do governo, e, restante, progressivamente, em 2013 e 2014. Reivindica ainda o Sindicato – APEOC a implantação integral em 2013;
• universalização da gratificação DNS-3 para todos os diretores de Núcleos Gestores das Escolas e DAS-2 para os coordenadores.

Enfim, essa síntese mostra a obstinada luta do Sindicato em defesa da educação com qualidade e sua luta pela valorização dos professores. Mostra também o porquê desta entidade sindical ter chegado ao pódio nacional de destaque aonde estão as maiores e mais atuantes instituições de trabalhadores do Brasil. De parabéns os fundadores do Sindicato – APEOC, a atual diretoria e todos aqueles que contribuíram para o sucesso desta entidade que orgulha o Ceará."




Editorial do Programa Educação em Debate 
Coordenação Sindicato – APEOC


FONTE: SITE DO SINDICATO APEOC
http://www.apeoc.org.br/