FICHA LIMPA SERÁ APLICADA EM 2012

" Lei atinge condenados em segunda instância, cassados
 ou que renunciaram antes da cassação "

 

FELIPE SAMPAIO/STF

" Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, e o vice daquela corte, César Peluso, conversam durante a sessão do pleno "

" A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde de ontem, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis, por oito anos, políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. O ministro Ayres Britto foi o último a votar, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.

Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. “A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública.”

Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completaram a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal. A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.

“Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional”, afirmou Lewandowski.

OAB

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou que a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2012 é uma “vitória da cidadania, da ética e do povo brasileiro, que foi às ruas e disse para todo o Brasil que quer mudança na política”. Cavalcante declarou que a lei confere mais segurança para o eleitor, aos candidatos e principalmente para o processo democrático. “O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais.”
A Ficha Limpa não será capaz, no entanto, segundo o presidente da OAB, de acabar com todos os males da política brasileira, mas será um passo importante para evitar que “carreiristas” ingressem na política com a intenção de fazer do mandato uma extensão de interesses privados. “Esses vão pensar duas vezes porque a punição moral e política será grande”, afirmou.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

Depois de quase dois anos em suspenso, de 11 sessões de julgamento, de empates e embates entre os ministros do STF, a Lei da Ficha Limpa é considerada constitucional e será integralmente aplicada a partir das eleições deste ano."



FONTE: JORNAL O POVO
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2012/02/17/noticiasjornalpolitica,2786672/ficha-limpa-sera-aplicada-em-2012.shtml