" ESCÂNDALO DOS BANHEIROS "

-----------------------------------------------------------------------

" CONVÊNIOS DO ESTADO "




" TCE define responsáveis "


" Envolvidos nos casos de Horizonte e Pacajus têm prazo de 30 dias para apresentar defesa ou devolver os recursos "

" O Tribunal de Contas do Estado (TCE) converteu em tomadas de contas especiais os casos de irregularidades na execução dos convênios estaduais para a construção de kits sanitários nos municípios de Horizonte e Pacajus. Conforme a decisão dos conselheiros da Corte, os envolvidos nas irregularidades, sejam das instituições responsáveis pelas obras ou da Secretaria estadual de Cidades, terão um prazo de até 30 dias para prestar esclarecimentos ou ressarcir o Governo do Estado.

A decisão foi tomada, após um extenso debate entre os conselheiros. O relator do processo referente à Associação Cultural dos Amigos de Horizonte, Edilberto Pontes, disse que havia a convergência dos conselheiros sobre 90% das questões. Segundo ele, a divergência maior foi para decidir se o conselho fiscal das entidades entrariam ou não na citação das associações.

Preocupação

"O meu entendimento era de que constasse apenas os nomes dos presidentes da associação e do tesoureiro. Mas outro grupo entendeu que deveria abranger inclusive o conselho fiscal dessas entidades. A posição deles foi a que prevaleceu", declarou Edilberto Pontes. Ele afirma que sua preocupação de não incluir um grande número de pessoas para o julgamento está relacionada à demora que isso pode propiciar à decisão final.

Após a decisão do TCE, começa o prazo para que as autoridades citadas se manifestem perante a Corte ou devolvam ao Estado o valor de R$ 400 mil liberados em cada convênio, com correções.

Foram citados gestores da Secretaria de Cidades, incluindo o titular Camilo Santana, além de presidentes e diretores das associações. Além do caso de Horizonte, o TCE converteu em tomada de contas especial o caso do convênio firmado com Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, relatado pela conselheira Soraia Vitor.

Gestores das duas associações teriam envolvimento com o presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes, e com o deputado estadual Teo Menezes. Após a apresentação da defesa dos envolvidos é que o TCE vai julgar as duas tomadas de contas especiais."



FONTE:  JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1077679