AÇÃO CIVIL PÚBLICA
" Procuradoria solicitou, ainda, a suspensão da medida do MEC de anular as provas dos alunos do Colégio Christus "
" O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) pediu, na tarde de ontem, por meio de uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo Brasil ou, pelo menos, das 14 questões do exame que seriam iguais às divulgadas no material do Colégio Christus. A ação foi protocolada na Justiça Federal ontem. Mais de 5 milhões de pessoas fizeram a prova no País neste ano.
Na ação, é pedida ainda a suspensão da medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) de anular as provas dos alunos do Colégio Christus que fizeram o Enem, realizado no último fim de semana.
Segundo o procurador federal no Ceará, Oscar Costa Filho, autor do pedido, a anulação total ou parcial do concurso seria uma decisão uniforme para todos os candidatos e corrigiria a quebra de isonomia que houve no Exame.
Para o procurador, a decisão do Inep nega a natureza do próprio Enem. "É um concurso nacional, mas o tratamento é de um concurso local. O que aconteceu afeta os candidatos de todo o País, que estão unificados juridicamente. Esses 639 alunos competem igualmente com candidatos de todo o País. Há esse problema de concepção. Foi negada a natureza do concurso", explica Costa Filho.
O procurador considera ainda "aleatória e arbitrária" a anulação da prova apenas para os alunos da escola de Fortaleza. Segundo ele, alunos do cursinho também tiveram contato com o material que continha as questões iguais às do Enem e não é possível determinar quem teve ou não acesso ao material.
"Você não pode afirmar quem são os alunos que tiveram contato com esse material. Tem aluno da escola que não viu e aluno de outra escola que viu. É aleatória e arbitrária a decisão do Inep. É preciso uniformizar a disputa para todos", defende.
De acordo com Costa Filho, as investigações da Polícia Federal ainda não apontaram para conclusões que justifiquem o cancelamento e que a medida do MEC é ainda uma forma de punição para os alunos da escola de Fortaleza.
Para o procurador, com a anulação, foram criados estigmas em uma categoria de 639 candidatos e, assim, o Inep elege os alunos como cúmplices do vazamento. De acordo com ele, a decisão é um ato institucional, e os estudantes podem recorrer na Justiça. "Cadê o devido procedimento legal? Não teve. Eles querem jogar a sujeira para debaixo do tapete. O Inep foi longe demais. Isso é uma penalização", alega.
Polêmica
O Ministério da Educação confirmou ontem que as 14 questões que constam no material distribuído pelo Colégio Christus foram retiradas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicados na escola em outubro de 2010. De acordo com dados levantados pelo Inep, 91 alunos do Christus fizeram o pré-teste no ano passado.
De acordo com nota divulgada ontem pelo MEC, o pré-teste teria sido aplicado em dia normal de aula, e os estudantes foram informados apenas que se tratava de uma avaliação para o banco nacional de itens. O Ministério assegura ainda que o sigilo do material foi garantido e que todos os cadernos foram devidamente conferidos e devolvidos, não havendo assim o extravio do material.
Apesar de confirmar que o material foi copiado, o MEC ainda não esclareceu como isso ocorreu. Ainda em nota, o Ministério "enfatiza que as questões não eram de domínio público e não poderiam ter sido memorizadas pelos estudantes, devido ao grau de detalhismo e similaridade". O MEC também afastou a hipótese de que as questões poderiam ter circulado pela Internet antes do Enem.
Para o Ministério, a decisão de cancelar as provas baseia-se no princípio de isonomia e faz justiça aos candidatos. "Na medida em que os estudantes do colégio tiveram acesso a essas questões, eles passaram a ter vantagem em relação aos demais participantes. Assim, a reaplicação da prova é a melhor forma de compensar prejuízos ou favorecimentos", diz.
REGINA PAZ
ESPECIAL PARA CIDADE
EXPLICAÇÕES
Alunos estão sendo vítimas de bullying, garantem mães
Pais dos alunos do Colégio Christus foram, na manhã de ontem, até na sede do Pré-Universitário, na Rua Nunes Valente, com o objetivo de conversar com o coordenador do 3º ano e, assim, obter explicações sobre o que está acontecendo. Participaram da reunião 12 casais, entre outros familiares, totalizando 30 pessoas.
A advogada Íris Gadelha Costa, mãe de Rebecca, aluna do Christus que participou do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), afirmou que a reunião era necessária porque os estudantes da instituição estão sendo vitimas de bullying virtual, o que prejudica uma situação que já está complicada. "Os jovens estão preocupados e só pensam nisso. Eles estão estudando e começam a chorar", destacou.
Íris garantiu que "os alunos estão desesperados" e que os pais não sabiam o que realmente estava acontecendo. "Por isso, nos reunimos através do Facebook e fomos até o colégio saber que providencias estão sendo tomadas", explicou.
Os pais dos alunos pediram que o colégio ajudasse os estudantes na parte psicológica, para que assim possam ter a calma necessária para voltar a estudar. "O coordenador se prontificou a conversar com os alunos e que eles estão preparados para enfrentar qualquer problema".
Além disso, a advogada comentou que a sua filha estudava para o Enem com alunos de outros colégios. Com isso, eles também podem ter tido acesso às questões que estavam iguais às do Exame. "Está claro que houve troca de informações com vários jovens de outras instituições. Por isso, pedimos igualdade no tratamento de todos", opina a mãe de Rebecca.
Para Íris e os outros pais que compareceram à reunião, a melhor alternativa que deve ser tomada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é corrigir as provas dos estudantes do Christus e assim observar se eles tiraram proveito ou não da situação.
Ela ainda acrescentou que não são apenas os 639 alunos que estão sofrendo com todo o problemas, mas os seus familiares também.
A estudante Priscila de Queiroz Rocha, 23 anos, expressou a sua insatisfação com anulação do Exame para os estudantes do Colégio Christus. "Não é justo com os demais alunos", destaca.
Para ela, o grande problema é que esses 639 estudantes terão mais tempo do que os demais para fazer novas provas do Enem. "O MEC já anunciou que eles serão submetidos a novas provas nos dias 28 e 29 de novembro próximo. Então, fica desigual para os outros, pois eles estarão bem mais preparados", protestou.
"É preciso mais cuidado, porque a gente se prepara, sofre, passa por tensão e depois vem tudo isso para complicar mais ainda", comentou a aluna, que reside no Conjunto Tabapuá, em Caucaia, e estuda no Escola Edson Correia, da rede estadual de ensino.
CANCELAMENTO
Para OAB-CE, decisão do MEC não é constitucional
O presidente da Comissão de Educação e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, (OAB-CE), Edimir Martins, classificou de inconstitucional a decisão do Ministério da Educação (MEC) de suspender a prova do Exame Nacional do Ensino Médio somente para os 639 alunos do Colégio Christus, que teria divulgado antecipadamente 14 questões do Enem.
Para ele, o cancelamento das provas "foi prematuro", pois se antecipou a um julgamento apurado dos fatos e não garantiu o direito de defesa do colégio, como prevê a Constituição Federal. O recomendável, diz, seria que o MEC tomasse uma decisão quanto à denúncia de vazamento na prova após apuração dos fatos, através de processo administrativo e criminal.
Observa que a decisão "apressada" tomada pelo MEC presume a culpabilidade do colégio, "que não pôde apresentar o contraditório"; e, por extensão, a culpa também desse segmento de alunos em questão, uma vez que também são prejudicados pela anulação das provas a que se submeteram.
"Quem deve ser penalizado não são os alunos, mas quem provocou a falha ou o erro. O Enem deve ser universal, igual para todos, e oferecer oportunidade de forma igualitária", disse o advogado, explicando que a Constituição prevê o princípio da igualdade, da oportunidade e da razoabilidade.
Ele questionou que, até agora, não há como saber quem de fato teve acesso ao conteúdo da prova de forma antecipada.
EXAME
Ministro afirma que teste foi reproduzido
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o governo tem a convicção de que dois dos 32 cadernos de pré-teste do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram reproduzidos e distribuídos aos alunos pelos professores do Colégio Christus, em Fortaleza.
"Os professores recomendavam aos próprios estudantes a não divulgação desses cadernos, porque as questões ali contidas, provavelmente algumas delas cairiam na prova", explicou Haddad. A direção do colégio não quis se manifestar sobre as declarações do ministro.
Segundo Fernando Haddad, a busca de igualdade de condições é o pilar do Exame. "O Enem tem de garantir isso, seja quando o estudante é prejudicado por uma ação na qual ele não deu causa, seja quando é favorecido. Não se trata de punição, mas de busca de igualdade de condições. Nós vamos chegar aos responsáveis por isto rapidamente e vamos exigir uma resposta da Justiça", diz.
Protestos
A reprodução das questões do Enem fez com que estudantes de Fortaleza e de várias cidades do País programassem protestos por meio de redes sociais. Há manifestações programadas Rio de Janeiro, Niterói, Porto Alegre, Cuiabá e São Paulo, além da capital cearense.
Em Fortaleza, a passeata dos "ENEMganados" está prevista para as 14h de hoje, na Praça da Imprensa. No site de relacionamentos Facebook, cerca de 1.900 pessoas já confirmaram presença.
Nas outras cidades, o "Protesto contra o Vexame Nacional do Ensino Médio" está marcado para o fim de semana de 13 de novembro. No Rio, pelo menos 4 mil pessoas confirmaram pela internet que estarão no evento.
Entre as reivindicações dos estudantes estão a exigência de mais segurança no processo, o fim do Enem e a volta dos vestibulares tradicionais.
Na internet, também corre um abaixo-assinado de estudantes que querem ter o direito de refazer a prova de 2011, já que os estudantes do Colégio Christus farão novamente o exame. A lista tinha, no início da tarde de hoje, cerca de 600 assinaturas.
Desde 2009, quando o Enem passou a substituir o vestibular e servir como prova de acesso à graduação em diversas universidades federais do Brasil, o exame foi marcado por uma sucessão de problemas. Naquele ano, houve o furto de uma das provas e o vazamento de seu conteúdo às vésperas de sua aplicação. O exame foi adiado por dois meses. Mas os problemas não pararam por aí. Candidatos também tiveram o local de prova alterado e o gabarito oficial foi divulgado com erros.
No ano passado, 2 mil candidatos precisaram refazer parte do Enem devido a erros de impressão no caderno amarelo."
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1062788
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falAÇÃO
TODO ANO É A MESMA COISA...
O ENEM materializou a falta de
compromisso, o desrespeito pela
EDUCAÇÃO NO BRASIL.
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