" ESCÂNDALO DOS BANHEIROS "

----------------------------------------------------------------------

" Irregularidades são constatadas. E agora? "

Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica

" A Assembleia investigou o escândalo dos banheiros, verificou irregularidades, mas não denunciará "



" Apesar de constatar que houve descumprimento de leis na realização de convênios para a construção de banheiros entre a Secretaria das Cidades e algumas associações comunitárias, a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa deve apenas enviar algumas “sugestões” para o Governo do Estado, no objetivo de evitar que as irregularidades voltem a acontecer. Não será feita denúncia formal, baseada no descumprimento de leis, conforme assegura o presidente da comissão, deputado estadual Sineval Roque (PSB).

“Não é denúncia. A gente vai informar aos órgãos (fiscalizadores). A Casa (Assembleia) não vai fazer denúncia até porque as informações que nós temos já foram repassadas por estes órgãos”, disse Sineval, se referindo às visitas que os membros da comissão realizaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Controladoria Geral do Estado (CGE) e à Secretaria das Cidades. Na prática, ao concluir o relatório sobre as visitas, a Comissão de Fiscalização e Controle vai mandar para os órgãos de controle um relatório produzido com informações colhidas nos próprios órgãos visitados.

Leis descumpridas


De acordo com Sineval, com base em informações colhidas nos órgãos visitados, a lei 13553/04 não foi observada na celebração de convênios. A lei determina que a entidade beneficiária deve existir há pelo menos dois anos para receber recursos públicos.

“Também observamos que, do ponto de vista legal, deveria existir um núcleo de controle na secretaria (das Cidades), para observar esses convênios, mas esse núcleo ainda não existe”, acrescentou Sineval. Segundo ele, entre os itens que serão sugeridos ao Governo, será pedido que as leis sejam cumpridas e que a Secretaria das Cidades instaure o núcleo de controle.

Após concluído o relatório das visitas, o documento será distribuído no plenário para análise e debate com a totalidade dos deputados, momentos em que mais sugestões serão colhidos para o Executivo. Segundo Sineval, a comissão intensificará a fiscalização sobre convênios."



Pedro Alves
pedroalves@opovo.com.br



FONTE: JORNAL O POVO
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/09/01/noticiapoliticajornal,2290660/irregularidades-sao-constatadas-e-agora.shtml