" PROFESSORES INAUGURAM O PALÁCIO ABOLIÇÃO "

" Sindicato APEOC cobra compromisso do governador Cid Gomes 31 Março 2011 "

FOTO: SITE APEOC/DIVULGAÇÃO

" Professores Inauguram Palácio da Abolição com Ato Público e Entrega de Pauta com Reivindicações "


" A Diretoria Executiva do Sindicato – APEOC promoveu na manhã desta quinta-feira, o primeiro ato público de trabalhadores nas dependências que dão acesso ao Palácio da Abolição, após a sua reinauguração pelo governador Cid Gomes, em 25 de março/2011.

Com um café da manhã oferecido para os professores presentes, o professor Anízio Melo mostrou com isto ser um Símbolo de Paz sem renúncia de objetivos e que a luta dos professores e dos servidores da Educação Básica do Estado iniciou o ano de 2011 cobrando do governador Cid Gomes o efetivo compromisso que assumiu o Chefe do Poder Executivo com a diretoria do Sindicato – APEOC, durante a campanha salarial de 2010, e, quando também afirmou que em decorrência da legislação eleitoral não poderia atender os seguintes itens da pauta de 2010:


1. Pagamento progressão horizontal 2009 e 2010;

2. Computador para o educador;

3. Nivelamento salarial professor temporário com o efetivo;

4. Reajuste diferenciado para os professores 2010.

Na manhã desta quinta-feira, 31/03, após o café servido pela direção do Sindicato – APEOC, a chefia da Casa Militar comunicou que recebia uma comissão de representantes da entidade, em nome do governo, tendo em vista que se encontravam ausentes, o governador Cid Gomes e seu chefe de gabinete, deputado Ivo Gomes, e, que a pauta do Sindicato – APEOC seria entregue ao governador, bem como, ainda nesta quinta-feira comunicava ao Sindicato – APEOC a decisão de Cid Gomes. Pede os sindicalistas, audiência com o governador, se possível, entretanto, para a categoria o importante é o governo respeitar o prometido em 2010 e ainda atender as reivindicações enumeradas na pauta de 2011, também entregue ao Chefe da Casa Militar."

O documento tem o seguinte teor:

Oficio n° 09/2011: Cobrança de compromissos da Pauta/2010 e Apresentação da Pauta/2011 31 Março 2011



Fortaleza 31 de março de 2011

Oficio n° 09/2011

Exmo. Senhor

Dr. Cid Ferreira Gomes

MD. Governador do Estado do Ceará

Assunto: Cobrança de compromissos da Pauta/2010 e Apresentação da Pauta/2011.


Senhor Governador,

" O Sindicato APEOC, através de sua Diretoria Executiva, vem externar preocupações com a demora e indefinições dos pontos básicos da pauta de 2010 ainda não atendidos, apesar de negociados diretamente com Vossa Excelência em duas audiências, durante o mês de maio de 2010, quando foi acordado compromisso do Chefe do Poder Executivo de atender a supramencionada pauta logo após o processo eleitoral, tendo em vista está, naquele momento, o governo impedido pela legislação eleitoral. Reivindicava e reivindica o Sindicato APEOC a seguinte pauta:

1.Pagamento progressão horizontal 2009 e 2010;

2.Computador para o educador;

3.Nivelamento salarial professor temporário com o efetivo;

4.Reajuste diferenciado para os professores 2010.

Reconhecemos que outros pontos da pauta foram atendidos tais como: mudança da data base para 1º de janeiro; aumento do valor e teto do vale refeição; instalação e funcionamento da comissão especial de readequação do Plano de Carreira; e, convocação, nomeação e lotação dos professores classificáveis do concurso de 2009.

Ressaltamos que, em outras oportunidades os diretores do Sindicato APEOC estiveram em audiência com a Secretária de Educação Izolda Cela e esta reconhece os compromissos assumidos por Vossa Excelência, porém as soluções dependiam do Chefe de Gabinete, deputado Ivo Gomes ou do próprio governador do Estado.

Entendemos ser importante para o Sindicato APEOC e seus associados, solução definitiva sobre a pauta de 2010, para melhor avançarmos nas reivindicações encaminhadas sobre os planos de carreiras dos profissionais da educação (professores e servidores).

Aproveitamos o ensejo para apresentação da pauta de reivindicações dos profissionais de educação/2011, com os seguintes itens:

I. Valorização do Magistério (Educação Básica) no Plano de Cargos, Carreiras e Salários com finalidade de equiparar o salário-base dos professores ao salário-base dos demais servidores públicos estaduais em igual nível de formação;

II. Aceleração do processo de readequação do Plano de Carreira dos Professores e elaboração do Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação (técnicos, administrativos e serviços) com base na Lei do Piso Nacional 11.738, resolução n° 2 CNE, Lei 12014/2009 e resolução n° 05/2011;

III. Apoiar e fortalecer a proposta de Emenda Constitucional que amplia o percentual mínimo obrigatório de recursos do Estado do Ceará para com a educação, de 25% para 30%;

IV. Universalizar como política pública o projeto de Escola Tempo Integral e Integrada com formação humana, científica e profissional;

V. Condições de trabalho e ensino, através de reforma, ampliação e construção de escolas Padrão MEC;

VI. Concurso público geral (professores, técnicos, administrativos e serviços);

VII. Progressão Horizontal para 100% dos professores aptos, retroativa a setembro de 2009;

VIII. Progressão Horizontal para 100% dos professores aptos retroativa a setembro de 2010;

IX. Descompressão da carreira com a readequação do Plano;

X. Garantia dos direitos trabalhistas para os professores temporários: férias e 13º salário proporcional;

XI. Nivelamento salarial entre professores temporários e efetivos;

XII. Pagamento imediato em folha suplementar do mês de março/2011 dos professores temporários;

XIII. Pagamento do adicional de um terço do valor das férias sobre os 45 dias dos profissionais do magistério;

XIV. Universalização do beneficio alimentação para todos professores efetivos e temporários, inclusive para os servidores que trabalham 30 horas semanais;

XV. Implementar política de valorização e reconhecimento dos trabalhadores em educação aposentados;

XVI. Fortalecimento dos Centros de Educação de Jovens e Adultos CEJAS;

XVII. Discutir e encaminhar propostas que visem a garantir de segurança nas escolas públicas;

XVIII. Assegurar políticas públicas efetivas de saúde dos trabalhadores em educação e ampliar os serviços de assistência médico-hospitalar e clínica no interior do Estado;

XIX. Garantir e melhorar a alimentação escolar;

XX. Garantir e melhorar o transporte escolar em todas as etapas da educação básica;

XXI. Garantir e melhorar laboratórios de línguas, informática e ciências em todas as escolas estaduais;

XXII. Garantir bibliotecas atualizadas em todas as escolas;

XXIII. Garantir o fornecimento de computadores portáteis para os professores efetivos, temporários e aposentados;

XXIV. Agilização dos processos de aposentadoria dos professores e servidores da educação com inclusão da gratificação extra-classe nos proventos dos docentes;

XXV. Criação da meia cultural para os professores e servidores da educação;

XXVI. Assegurar financiamento de 100% do valor do imóvel para aquisição da casa própria dos profissionais da educação através de consignações.

Cientes dos compromissos de Vossa Excelência para com a educação e seus profissionais antecipamos agradecimentos na convicção do pronto atendimento."


Atenciosamente.

Anízio Santos de Melo
Presidente do Sindicato APEOC

 
 
FONTE:  SITE DO SINDICATO APEOC
http://www.apeoc.org.br/ultimas-noticias/34-ultimas-noticias/3011-sindicato-apeoc-cobra-compromisso-do-governador-cid-gomes.html