" Candidato de Fortaleza entrou com ação na Defensoria Pública da União e juiz concedeu liminar para realizar a prova "
Marina Morena Costa, iG São Paulo
" Um estudante de Fortaleza (CE) conseguiu na Justiça Federal o direito de refazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que será reaplicada na próxima quarta-feira (15) somente a candidatos identificados pelo Ministério da Educação (MEC) como prejudicados pelo erro de impressão no caderno de perguntas amarelo – a prova do dia 6 de novembro apresentava questões repetidas. Mesmo não tendo sido chamado para repetir o exame, Francisco Jonas Braga Bandeira, de 25 anos, se sentiu prejudicado, recorreu a Defensoria Pública da União do Ceará e recebeu uma liminar para refazer a prova.
O estudante não teve problemas com o caderno amarelo, mas diz que perdeu tempo de prova com a confusão causada em sua sala pelo erro no cartão de respostas, que tinha cabeçalhos invertidos. “Ficamos mais de meia hora sem poder mexer na prova, aguardando a orientação dos fiscais”, relata. Bandeira afirma que o tempo perdido não foi reposto e que não conseguiu responder todas as questões.
A ação judicial de Bandeira foi solicitada há duas semanas e na quinta-feira (2 de dezembro) saiu a decisão favorável. “Entrei em contato com o MEC e eles me disseram que vão tentar recorrer. Se não conseguirem terão que me informar qual é o meu local de prova”, conta o estudante. Somente na Defensoria Pública da União do Ceará outros 11 pedidos aguardam decisão judicial.
Não convocados
A cinco dias da prova, o MEC declarou como finalizado o processo de convocação dos estudantes para a reaplicação do Enem. Após analisar as atas das salas de aplicação do exame, o ministério chamou 9,5 mil estudantes para refazer a prova. Somente pessoas identificadas por este processo foram convocadas.
Como os estudantes não puderam se manifestar, muitos prejudicados ficaram de fora da nova prova, porque seus nomes não constavam nas atas. De acordo com Alex Feitosa de Oliveira, defensor público da União no Ceará, resta a estes estudantes recorrer individualmente à Justiça Federal em seus Estados, por meio de um “mandado de segurança” ou uma “ação ordinária com pedido de antecipação de tutela”. “As duas ações têm a mesma finalidade: solicitar que o juiz conceda o direito do aluno refazer a prova (tutela), mesmo com a ação (que pede a anulação do Enem) ainda em julgamento”, explica Oliveira.
Para ajuizar as ações é necessário recorrer à Justiça Federal por meio de um advogado. Quem não tem condições financeiras de arcar com os custos pode procurar a Defensoria Pública da União mais próxima e pedir a representação do Estado.
Oliveira acredita que ainda está em tempo para entrar com o pedido na Justiça e que os juízes serão sensíveis à causa. “O grande absurdo foi o MEC condicionar a realização da segunda prova às anotações dos fiscais nas atas”, destaca o defensor público.
Assistência gratuita
Em São Paulo, o cursinho pré-vestibular Henfil está oferecendo assistência jurídica a todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelos erros no Enem. Nesta sexta-feira, a instituição entrou com nove mandados de segurança na Justiça Federal. “Todos são iguais perante a lei e todos merecem refazer a prova, pois ficaram em uma situação constrangedora”, afirma Luiz Custódio, advogado do Henfil. Custódio entrou com pedido de urgência na Justiça e acredita que os mandados podem ser avaliados a qualquer momento.
Os interessados em solicitar assistência jurídica ao cursinho Henfil devem ligar para o telefone (11) 3262-4496, na unidade da Avenida Paulista, para mais informações. “Vamos auxiliar qualquer estudante que precisar de ajuda”, declara Custódio.
A nova prova será reaplicada em 218 cidades de 17 estados: Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará. Tocantins, Goiás, São Paulo e Amazonas. Paraná e Santa Catarina concentram mais de 60% dos alunos que foram prejudicados com erros de impressão na prova amarela. No Paraná, haverá reaplicação em seis municípios, sendo que 95% dos casos ocorreram na capital, em Curitiba. "
FONTE: IG. ÚLTIMO SEGUNDO
http://ultimosegundo.ig.com.br/enem/estudante+consegue+na+justica+direito+de+refazer+enem/n1237862054536.html
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