" Menos imposto, mais emprego para um Ceará mais justo "
"CompartilharEnviarImprimirCorrigir-+Mudar tamanhoQuando assumi em 2007 a Secretaria da Fazenda, a convite do governador Cid Gomes, foi-me dada a tarefa de tornar a economia mais competitiva, mostrando ao País que é possível ampliar os empregos formais, a renda e o PIB, diminuindo impostos nas diversas atividades econômicas. Era objetivo ainda tornar a distribuição de renda mais justa e conseguir um profundo acréscimo da capacidade de investimento do Governo do Estado.
A partir de abril daquele ano, de quatro em quatro meses, produtos ou segmentos tiveram suas alíquotas reduzidas substancialmente, destacando-se aquelas aplicadas a gêneros alimentícios, medicamentos, material escolar, produtos primários, o IPVA, o diesel para o transporte urbano, dentre outras.
Nesses quatro anos o Ceará gerou o maior volume de empregos com carteira assinada da história – cerca de 190 mil – ao mesmo tempo em que a sua economia vem crescendo a taxas superiores às do Brasil, que em 2010 será superior a 7%, retirou mais de 500 mil cearenses da extrema pobreza e triplicou a capacidade de investimento do Erário estadual, saltando para R$ 3 bilhões em 2010.
Neste momento, a Assembleia Legislativa discute novos segmentos que terão diminuição de carga. Destacam-se produtos reciclados, material de construção, móveis, eletrodomésticos, sabão em barra, peças para veículos, etc., todos relacionados ao varejo. Existe ainda outro regramento no projeto que disciplina a alíquota de ICMS incidente sobre produtos importados do Exterior tais como equipamentos médico-hospitalares, tecidos e bebidas quentes exceto aguardente. Todos têm sido amplamente aplaudidos pela população, salvo aquela medida que fixa novo imposto para bebidas quentes (uísque, vinhos e sidras). Vamos aos fatos.
Existe um oligopólio no Brasil comandado por três estados do Sudeste/Sul que, ao fixarem alíquota do ICMS de importação entre 3% e 7%, açambarcaram toda a distribuição de bebidas quentes para o País. O que se deseja é tentar quebrar esse privilégio estabelecendo a seguinte regra: aquele distribuidor que se instalar no Ceará e importar bebidas quentes pelo nosso Estado terá a alíquota do ICMS importação fixada em 12%, desde que o destino seja outras unidades da Federação. Portanto, não haverá qualquer alteração no consumo interno.
É de se observar que a alíquota de 12% ainda é conservadora, pois superior aos 7% ou 3% fixados por outros estados, mas o frete pode ser uma vantagem comparativa. Nem mesmo o consumo nacional alterar-se-á na medida em que se Espírito Santo envia 400 mil l para Minas Gerais, com o Ceará na disputa, poderemos observar a diminuição de 400 mil para 350 mil, sendo os 50 mil restantes, hoje consumidos, supridos pelo Estado.
Por fim, a instalação de centrais de distribuição no Ceará, importando do Exterior, com revenda para outros Estados, poderá criar mais de 1200 empregos diretos e formais ampliando a velocidade de seu crescimento. Além disso, as duas bebidas mais consumidas e que causam acidentes provocando congestionamento nos hospitais, cerveja e cachaça, estão excluídos do tratamento tributário ora em discussão. Ademais, além de inexistir qualquer ampliação do consumo no Estado, nem fora, o que observaremos é mero deslocamento do eixo de distribuição no País.
Algumas pessoas têm provocado na imprensa a não aceitação deste item, arvorando-se de uma coragem absurda, além de apresentar, de maneira inadequada, argumentos não contemplados no projeto de lei, tangenciando o debate. Conclamam ainda que deveríamos manter os privilégios do Sudeste/Sul do País. Discordando de tal posição, não poderemos impedir que 1.200 pessoas deixem de obter o seu respectivo emprego."
Mauro Benevides Filho
Deputado estadual (PSB), PhD. em Economia e
professor da Universidade Federal do Ceará
FONTE: JORNAL O POVO
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2010/11/26/noticiaopiniaojornal,2069897/menos-imposto-mais-emprego-para-um-ceara-mais-justo.shtml
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