FESTAS OU SAÚDE ?

DECISÃO JUDICIAL


Festas serão proibidas no CE
" Cirurgia ortopédica representa um gargalo na administração pública hospitalar no Ceará "


" A sentença determina, para cada um dos entes federativos, multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento "

" União, Estado do Ceará e Município de Fortaleza não poderão promover festas, caso não solucionem, de maneira definitiva, a situação da fila de espera para cirurgias eletivas ortopédicas de alta complexidade nos hospitais Geral de Fortaleza (HGF) e Universitário Walter Cantídio (HUWC). Os pacientes deverão ser atendidos dentro do prazo de três meses. A decisão foi do titular da 6ª Vara Federal, juiz José Eduardo de Melo Vilar Filho, que julgou procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

No caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, a sentença determina, para cada um dos entes federativos, multa diária no valor de R$ 10 mil. Decorridos 20 dias de atraso, fica proibida a veiculação de propagandas institucionais até a adequação da fila aos limites estabelecidos. A vedação de festas e show acontecerá no caso de 30 dias de descumprimento.

A decisão estabelece, ainda, que a Universidade Federal do Ceará (UFC) preste auxílio, por meio do HUWC, à União, Estado e Município, disponibilizando instalações físicas e equipe técnica para atender à demanda das cirurgias ortopédicas.

A sentença tem eficácia imediata, na medida em que eventual recurso de apelação será recebido, em regra, somente no efeito devolutivo. A execução da determinação judicial deve ocorrer, portanto, em ato contínuo à intimação das partes, a não ser que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região estabeleça efeito suspensivo.

De acordo com a decisão, somente no ano de 2009, o Estado do Ceará despendeu mais de R$ 113 milhões na área de Comunicação Social. O Município de Fortaleza, também em 2009, gastou quase R$ 13 milhões, na área de Comunicação, mais de R$ 2 milhões para a realização do Carnaval de rua e quase R$ 6 milhões com o Réveillon de Fortaleza.

Situação pendente

Ainda de acordo com o juiz, a situação se encontra pendente de solução, decorridos quatro anos da anos do ajuizamento da ação pelo MPF. Somente no HGF, existem 956 pacientes à espera das cirurgias ortopédicas de alta complexidade e a tendência é que a demanda aumente, agravando, ainda mais, o problema. A espera na fila é, hoje, de mais de quatro anos. Esse aumento é facilmente constatado no HGF que realiza 40 procedimentos cirúrgicos ortopédicos por mês.

"O que caracteriza uma inércia, que reflete ineficiência da atuação estatal no setor da saúde, representando uma situação de crise no núcleo essencial dos direitos fundamentais, notadamente na dignidade da pessoa humana, privados que estão os pacientes de padrões qualitativos mínimos de vida", argumentou o juiz. A finalidade da decisão é fazer com que sejam adotadas políticas públicas de saúde que levem à realização efetiva dos tratamentos já reconhecidos pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

A Prefeitura de Fortaleza disse que não recebeu notificação e que só iria se pronunciar quando fosse comunicada oficialmente. Adiantou, entretanto, que considerava que a sentença causava estranhamento porque o Município não deveria ser punido já que a ação movida diz respeito aos Hospital Universitário Walter Cantídio e Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que não são de âmbito da administração municipal.

A reportagem tentou contato com o Governo do Estado, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta."

" SUS "

" Problema com cirurgias se prolonga há 10 anos "

" A demora por cirurgias eletivas ortopédicas não é um problema novo na rede pública de saúde do Ceará. No Hospital Geral de Fortaleza (HGF), 150 pessoas esperavam por cirurgia de coluna, em setembro de 2010. Outras especialidades cirúrgicas, inclusive ortopédicas, também têm fila de espera. Há um mês, 300 pessoas aguardavam por uma prótese no joelho, 397 por prótese de quadril e 285 por cirurgia de ligamentos no joelho.

Pacientes mais graves, como, por exemplo, os que possuem tumores malignos são priorizados. Assim, as eletivas ficam para depois porque os pacientes não correm risco de morte. É preciso seguir a ordem de inscrição da fila. Além disso, para cada procedimento, é exigida a presença de dois especialistas. Porém, o Hospital Geral de Fortaleza conta com apenas dois cirurgiões ortopedistas.

A espera por procedimentos eletivos está relacionada, entre outros problemas, à falta de estrutura e de pessoal. A falta de financiamento para os hospitais conveniados ao Sistema único de Saúde (SUS) é outro problema que potencializa as filas. As cirurgias ortopédicas exigem a maior espera.

Para realizar cirurgias eletivas em tempo hábil e diminuir a fila de espera em todo o Estado, há dois anos existe o programa Vida Nova, do Governo Federal. Cinquenta e sete mil operações, de diferentes especialidades, foram feitas desde 2008.

O Programa, criado em abril de 2008, já retirou 13,6 mil pessoas dessa expectativa. Pacientes que esperavam o dia da cirurgia desde 2000, foram atendidos. Antes, o total de pessoas que aguardavam para serem operadas chegou a 22,3 mil em todo o Estado.

Com investimento de R$ 20 milhões, recursos do Governo do Estado e do Ministério da Saúde, o Vida Nova inclui hospitais também da rede complementar e filantrópicos. No entanto, apesar dos esforços, a demanda é grande e cresce a cada dia. O Hospital Geral realiza mutirões aos sábados."



JANAYDE GONÇALVES E LINA MOSCOSO
REPÓRTERES



FONTE:  DIÁRIO DO NORDESTE
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=890734