MAIS DENÚNCIAS CONTRA O GOVERNO DO ESTADO

DEPUTADO HEITOR FÉRRER- PDT


" Heitor diz que Governo direcionou licitação."


" Na primeira sessão legislativa da Assembleia após o fim do recesso de férias, o deputado Heitor Férrer (PDT) partiu com tudo para cima do Governo Cid Gomes (PSB). Depois de ter citado as “imoralidades” que teriam sido feitas pela atual gestão – entre elas a licitação para a reforma do Castelão –, Heitor denunciou um suposto favorecimento em outro certame licitatório. Desta fez para a compra de 151 veículos para as polícias Civil e Militar.


Segundo ele, o edital determina a marca do veículo que deve ser adquirido, no caso Toyota Hilux, que tem como distribuidora a concessionária Newland. “Isso não é licitação, é uma dispensa de licitação”, reclama. O modelo é o mesmo utilizado no Ronda do Quarteirão.


O parlamentar de oposição completa que a Nissan do Brasil, que revende modelos de carro semelhantes, já solicitou à Justiça do Ceará permissão para participar da concorrência. O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, reconheceu o direto da empresa e concedeu liminar determinando ao Estado a admissão da marca. “O Governo direcionou de forma brutal, já dando a marca do veículo. Isso é inaceitável”, reclamou novamente, lembrando que na licitação anterior, para a compra de 200 veículos, as especificações para a compra eram encontradas apenas nas caminhonetes Toyota Hilux. Todas custaram R$ 30 milhões.


Líder do Governo, o deputado Nelson Martins (PT) contra-argumenta afirmando que o Estado resolveu adotar o princípio da padronização, previsto no artigo 15 da Lei de Licitações. O texto diz que “as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas”.


Nelson argumenta ainda que esse processo já foi adotado em governos anteriores. “Todo o processo de compra desses carros foi feito dentro dos critérios da legislação”.


Já a Newland defende-se afirmando que é responsável apenas por “lavar e entregar os carros”. “O contrato é entre a Toyota do Brasil e o Governo”, afirmou Barreira, gerente de vendas diretas da concessionária."


JORNAL O POVO
( Ítalo Coriolano - coriolano@opovo.com.br )

http://opovo.uol.com.br/app/o-povo/politica/2010/08/04/noticiapolitica,2026673/heitor-diz-que-governo-direcionou-licitacao.shtml