SALÁRIO MÍNIMO COMPLETA 70 ANOS

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" DE VARGAS A LULA "

"Mínimo completa 70 anos em fase de recuperação."

" No Ceará, segundo o IBGE, 53,8% dos trabalhadores recebem até R$ 510 por mês, como renda do trabalho."

" O 1º de maio, em 2010, marca não só o Dia do Trabalhador, mas também os 70 anos da instituição do salário mínimo no Brasil. Instrumento de distribuição de renda e inclusão social da grande massa da população - via consumo -, o piso de remuneração foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, com seu primeiro valor definido em maio de 1940, embora tenha sido efetivamente pago apenas dois meses depois. No Ceará, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 53,8% dos trabalhadores recebam até R$ 510,00 por mês, como rendimento do trabalho principal, o que implica num contingente de nada menos do que 2,191 milhões de trabalhadores.

"O salário mínimo é instrumento de inclusão das pessoas na cidadania, a partir da lógica econômica", resume Francisco de Assis Diniz, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). Hoje, de acordo com ele, 52 milhões de brasileiros - estejam eles na economia formal ou informal - têm seus rendimentos referenciados pelo salário mínimo.

"Isso significa uma injeção de R$ 23 bilhões na economia", conta. E o próprio governo também se beneficia do salário mínimo, conforme Diniz, já que os impostos sobre a parcela da população cuja renda é referenciada no piso soma R$ 5,2 bilhões. "É um instrumento capaz de alavancar consumo, produzir cidadania e levar a economia a um círculo virtuoso de sua engrenagem", pontua. Ainda segundo ele, a massa que recebe até três mínimos no Estado é de 63,2% dos trabalhadores.

E, sete décadas de salário mínimo, muita coisa mudou no Brasil. E o que o trabalhador ganhou com isso? Reginaldo Aguiar, supervisor regional do Dieese no Ceará, chama atenção para o fato de o País ter passado de uma economia agrária para industrial. Uma modernização sem conflitos, ou seja, sem mudanças estruturais. "Com um parque industrial bastante moderno, a produtividade do trabalho cresceu a uma taxa exponencial e os benefícios desse crescimento não foram repassados para a classe trabalhadora", avalia. Tanto que, em 1994, quando foi criado o Plano Real, o salário mínimo equivalia a 19,80% do seu valor original."Não havia, à época do Plano Real, mais possibilidade de se manter o Brasil sem um piso normativo", comenta Aguiar. Acrescenta que todos os setores estabeleceram suas bases iniciais de remuneração, por entender que o salário mínimo era insuficiente para repor as perdas da força de trabalho. Assim, o mínimo baliza os ganhos de diversas categorias.

Política de valorização

Ainda no Governo FHC, conforme Aguiar, já se começou a ter o entendimento de que o salário mínimo deveria ser maior. Assim, ele passou a ser corrigido acima da inflação. "Essa elevação teve desempenho significativo a partir de 2003", lembra. Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do piso. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer, no poder Executivo e Legislativo, a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00. Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política tem como critério o repasse da inflação do período entre as suas correções, mais um aumento real pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), além da antecipação da data-base de sua correção - a cada ano - até ser fixada em janeiro."


DIÁRIO DO NORDESTE
SAMIRA DE CASTRO
REPÓRTER
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