quinta-feira, 25 de março de 2010

VAI SOBRAR PARA OS serviDORES



" Governo faz pesquisas para criar plano de saúde..."

" Recentemente, o governo do Estado promoveu um novo recadastramento de servidores públicos estaduais. Entre os diversos itens a serem preenchidos, obrigatoriamente, pelo servidor, uma consulta sorrateira, “se aceita ou não um plano de saúde?” O que deseja o governo com isto? Sem dúvida criar um plano de saúde obrigatório, ou seja, pago pelo funcionalismo, através de descontos, consignações, em contracheque.

Plano de saúde gerenciado pelo serviço público nunca funcionou satisfatoriamente no Brasil nem atende com pontualidade ou presteza os serviços de assistência médico-hospitalar prometidos ao usuário contratante servidor público.

Portanto, tudo indica que deseja o governo do Ceará criar um plano de saúde privado para os seus servidores, a exemplo do que já foi instituído pela prefeitura de Fortaleza, usando as estruturas do Instituto de Previdência do Município (IPM), hoje, cobrando tarifas do servidor municipal e não prestando, com pontualidade, assistência médico-hospitalar, que paga e necessita o usuário. As reclamações são inúmeras e sempre não solucionadas. A obrigatoriedade de ser contribuinte não permite ao servidor municipal desistir de pagar, diferente dos planos privados, onde o usuário tem liberdade para emigrar ou cancelar. Por conseguinte, o projeto do governo do Ceará necessário de longo debate com discussões técnicas e por quem entenda do assunto, antes de qualquer iniciativa formal da instituição plano público de saúde.

A consulta que o governo do Ceará fez ao servidor é uma casca de banana. Certo seria o governo apresentar aos servidores e aos seus sindicatos um anteprojeto aberto às discussões e, democraticamente, admitindo alterações. Mesmo assim, todo cuidado é pouco, pois, ofertar saúde pública é obrigação constitucional do Estado, especialmente, para os seus servidores.

A cultura da corrupção no serviço público nacional é um cancro progressivo e contaminando todos os setores de governo. O fazer funcionar um plano de saúde é expor um corpo vulnerável ao desvio de conduta, e, não sendo eficiente e rápido na prestação dos seus serviços torna-se um cemitério de fazer vítimas.

As instituições e sindicatos representativos do funcionalismo não poderão silenciar diante dessa ameaça de institucionalização de um plano público de saúde para os servidores sem amplo debate na sociedade."

Editorial do Sindicato – APEOC.

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