DEPUTADO HEITOR FÉRRER QUESTIONA CONTAS DO GOVERNO

CONTAS PÚBLICAS

"TCE finge que fiscaliza o Governo", diz Heitor
O deputado Heitor Férrer (PDT) questionou o papel do Tribunal de Contas do Estado, que repetiu as recomendações do ano anterior na aprovação das contas do Estado de 2008, sem que tivesse havido qualquer correção das irregularidades

Giselle Dutra
da Redação
03 Jun 2009 - 23h01min

A aprovação das contas do Governo do Estado, com as chamadas “ocorrências” e “recomendações” apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), fez o tempo fechar entre os deputados Heitor Férrer (PDT) e Nelson Martins (PT), líder do Governo, ontem na Assembleia Legislativa. A polêmica começou pelo pedetista, que foi à tribuna reclamar do fato de constar, no relatório sobre a prestação de contas do Executivo de 2008, as mesmas recomendações já apresentadas às contas de 2007. “O Tribunal finge que fiscaliza e o Governo continua a desobedecer o Tribunal”, criticou o pedetista.

Heitor atacou ainda “eufemismos” para minimizar o que classificou de “irregularidades”. “O novo termo agora é ocorrência. Mas são irregularidades, que deram o ensejo das recomendações e nenhuma foi cumprida”, ressaltou Heitor. Ele mostrou a Lei Orgânica do TCE em que se deve julgar as contas regulares, regulares com ressalvas ou irregulares. “Ou aprova as contas com ressalvas ou não detecta as irregularidades”, avaliou.

Para Heitor, o fato mostra que há um “pacto que diminui a Corte”, por não querer “melindrar” o governante. “Para que serve, então, o TCE?”, questionou.

Como O POVO mostrou no último dia 29, houve tensão na votação das contas do Governo, após as críticas da conselheira Soraia Victor por conta da composição política do Tribunal. “É impossível imaginar que um governante descumpre o texto constitucional e, mesmo assim, tenha as contas aprovadas sem ressalvas”, disse Heitor, em relação à aplicação de menos de 2% da arrecadação do Estado em pesquisa científica, ao contrário do que determina a Constituição Estadual.

De posse dos pareceres do TCE em relação às contas de 2007 e de 2008, O POVO encontrou diversas coincidências no texto, com a repetição, de um ano para o outro, tanto de ocorrências como de recomendações, como a que determina o uso apropriado dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Em resposta, Nelson afirmou que as contas do Governo não apresentaram nenhum tipo de irregularidade e que o Estado tematendido “rigorosamente” as recomendações.

O líder acrescentou que foram cumpridos os limites de investimentos determinados pela Constituição. “Todos os gastos beneficiaram as populações de baixa renda”, afirmou, referindo-se ao Fecop. Segundo Nelson, desde o Governo anterior o TCE utiliza o termo “ocorrência” para definir “pequenos problemas” nas contas.
JORNAL O POVO